O estado do Rio de Janeiro deu um passo importante na modernização das investigações policiais e na busca por pessoas desaparecidas com a criação de um banco de perfis genéticos. A lei, sancionada pelo governador Cláudio Castro na última sexta-feira (20), estabelece as regras para coleta, armazenamento e compartilhamento de dados de DNA, integrando-se à rede nacional já existente.
De acordo com o texto legal, o banco estadual seguirá as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, funcionando como uma ferramenta complementar aos esforços de segurança. A iniciativa chega em um momento em que bancos genéticos já são utilizados em cerca de 1,9 mil investigações em todo o país, demonstrando a eficácia dessa tecnologia na elucidação de crimes.
Os perfis genéticos poderão ser incluídos no sistema em três situações específicas: para criminosos condenados por crimes hediondos ou cometidos com grave violência; mediante decisão judicial; e por meio da doação voluntária de familiares de pessoas desaparecidas. Essa última modalidade é vista como uma esperança para milhares de famílias que aguardam notícias de seus entes queridos.
A lei estabelece rigorosas medidas de proteção aos dados armazenados. Todas as informações estarão protegidas por sigilo, com acesso controlado e limitado à identificação genética e ao sexo biológico. Características físicas ou comportamentais das pessoas não poderão ser reveladas, garantindo a privacidade dos indivíduos.
Em casos específicos, os dados poderão ser removidos do sistema. Isso inclui situações de absolvição pela Justiça, erro pericial comprovado, extinção da punibilidade ou término do prazo legal relacionado ao crime. O titular das informações ou seu representante legal também terá o direito de solicitar a retirada ou correção do registro.
O banco genético do Rio de Janeiro será adequado à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com a designação de um responsável pelo tratamento das informações e a adoção de medidas de segurança, transparência e prevenção de abusos. Essa conformidade com a legislação nacional de proteção de dados é considerada fundamental pelos especialistas.
O estado ainda poderá firmar parcerias com universidades e instituições de pesquisa para aprimorar o sistema. Essas colaborações podem trazer avanços tecnológicos e metodológicos que tornem o banco genético ainda mais eficiente e preciso em suas finalidades.
A implementação desse banco representa um avanço significativo para a segurança pública no Rio de Janeiro, oferecendo novas ferramentas para investigações complexas e criando um mecanismo estruturado para auxiliar na localização de pessoas desaparecidas. A expectativa é que, com o tempo, o sistema contribua para aumentar os índices de resolução de crimes e para trazer respostas a famílias que vivem na incerteza sobre o paradeiro de seus parentes.
