O deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP), relator do chamado Projeto Antifacção, defendeu mudanças na forma como são conduzidas as audiências de custódia – ato processual que garante que toda pessoa presa em flagrante ou por força de um mandado judicial seja ouvida por um juiz em, no máximo, 24 horas. O parlamentar participou na manhã desta quarta-feira (12) de sessão solene no Congresso Nacional, em Brasília, que homenageou os quatro policiais mortos durante a Operação Contenção, deflagrada no último dia 28, nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro.
"Recebi uma sugestão que, provavelmente, vai se tornar uma emenda, para alterar a questão da audiência de custódia", afirmou Derrite durante a sessão. O relator já havia se manifestado no passado, quando era secretário de Segurança Pública de São Paulo, favorável a restringir os casos em que o detento tem direito a passar por audiência de custódia, mas não de extingui-la completamente.
Policial militar desde 2003, Derrite já criticou as audiências de custódia em diversas ocasiões, inclusive quando respondia pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Ele deixou a função na semana passada para reassumir temporariamente o mandato parlamentar e assumir a relatoria de outro projeto de lei que já tramitava na Câmara dos Deputados.
"Eu tinha sido designado para voltar para a Câmara para relatar um projeto antiterrorismo do deputado federal Danilo Forte (União-CE), mas após a Operação Contenção, o governo federal encaminhou outro projeto, às pressas, e o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, me designou para ser o relator e juntar o que havia de bom em cada um dos dois projetos", explicou Derrite sobre a mudança em sua atuação.
Em apenas cinco dias, o relator apresentou três textos alternativos ao projeto que o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional e que, agora, está sendo chamado de "marco legal do combate ao crime organizado". A última mudança foi anunciada na noite de terça-feira (10), mantendo as atribuições e autonomia da Polícia Federal (PF) e não equiparando facções criminosas como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) a grupos terroristas.
Derrite destacou que o projeto prevê penas mais duras para crimes cometidos por organizações criminosas. "Também estamos entregando penas mais duras, de no mínimo 20 anos, que podem chegar a 40 anos, com aumento de 2/3 se os crimes forem cometidos contra agentes de segurança pública. E mais do que imputar uma pena que pode chegar a 60 anos de prisão, condenados terão que cumprir 85% da pena em regime fechado. Este é o paradigma que muda a segurança pública no país", afirmou o deputado.
O Projeto Antifacção tem gerado debates intensos no Congresso Nacional, com posições divergentes sobre a eficácia das medidas propostas. Enquanto alguns parlamentares defendem o endurecimento das penas como forma de combater o crime organizado, outros alertam para possíveis violações de direitos fundamentais e inconstitucionalidades.
