O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), indicado para relatar o projeto de lei Antifacção no Senado, afirmou nesta quarta-feira (19) que seu relatório não permitirá que a Polícia Federal perca recursos, mesmo considerando que o texto aprovado na Câmara dos Deputados está "adequado quanto ao mérito". Em entrevista à Agência Brasil, o parlamentar sergipano destacou: "Vamos verificar o formato, mas a gente já antecipa que não terá nenhum tipo de redução no financiamento da Polícia Federal, que é fundamental para o Brasil".
O projeto, aprovado na Câmara na terça-feira (18), sofreu críticas do governo federal por alterar os critérios para distribuição de recursos apreendidos do crime organizado, o que, segundo o Executivo, poderia prejudicar o orçamento da PF. O substitutivo foi apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que enfrentou resistência de partidos governistas após propor inicialmente limitar a atuação da PF, exigindo pedido formal de governadores para operações contra o crime organizado - medida da qual ele recuou após as críticas.
Vieira explicou que possíveis mudanças no Senado serão focadas em ajustes de forma e na análise da constitucionalidade de alguns pontos. "É para verificar ajustes de forma; no mérito ele está adequado ao que o colegiado, aqui no Senado, entende de endurecimento penal, endurecimento na execução das penas, mas é preciso ter um cuidado e uma verificação mais apurada no tocante à forma e à constitucionalidade de alguns pontos", afirmou o relator.
O processo de tramitação no Senado incluirá uma audiência pública na próxima semana para discutir o projeto, seguida pela análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário. Se sofrer alterações, o PL retornará à Câmara para nova avaliação.
A escolha de Alessandro Vieira como relator foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que justificou a decisão como forma de "proteger" o debate sobre o tema na Casa. "Eu gostaria de proteger esse projeto do debate que nós estamos vivenciando, infelizmente, na Câmara dos Deputados, entre situação e oposição. E proteger esse projeto, proteger esse relatório é defender verdadeiramente os brasileiros", disse Alcolumbre.
O presidente revelou que senadores da oposição Sérgio Moro (União-PR) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) haviam pedido para relatar o PL, mas ele optou por Vieira, considerado com perfil mais independente em relação ao governo e à oposição. Alcolumbre destacou a experiência do senador sergipano: "Tem na sua agenda pessoal o combate e a proteção dos brasileiros, enfrentando o crime organizado desde sua origem, em Sergipe, e tem uma larga experiência".
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), comemorou a escolha: "Eu acredito que é a melhor decisão que poderia ter. É a pessoa mais abalizada e mais experiente no combate ao crime organizado que nós temos aqui".
Enquanto isso, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, reuniram-se na residência oficial do Senado para discutir medidas de enfrentamento ao crime organizado. Em nota, Alcolumbre afirmou: "O diálogo permanente e responsável entre os Poderes é essencial para avançarmos, com celeridade e equilíbrio, na análise das propostas que impactam o sistema de justiça e a vida dos brasileiros e das brasileiras".
O PL Antifacção, enviado pelo Executivo ao Parlamento, aumenta as penas para membros de facção ou milícia para 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para líderes de organizações criminosas. O texto aprovado na Câmara também determina que membros de facção cumpram no mínimo 85% da pena para progressão de regime e proíbe graça, anistia, indulto ou liberdade condicional para integrantes dessas organizações.
