Pessoas físicas e empresas afetadas pelas enchentes que devastaram regiões de Minas Gerais terão acesso a uma linha de crédito emergencial com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. A medida foi regulamentada nesta sexta-feira (13) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em reunião extraordinária, autorizando a utilização de até R$ 500 milhões do superávit financeiro do fundo. O objetivo é acelerar a recuperação econômica e social das áreas atingidas por desastres naturais reconhecidos pelo governo federal.
A operação está prevista na Medida Provisória nº 1.337 de 2026, assinada pelo presidente Lula, e permitirá que os recursos sejam usados para três finalidades principais: a reconstrução de instalações danificadas, a aquisição de máquinas e equipamentos, e o capital de giro para empresas afetadas. Segundo o governo, a iniciativa busca "recompor a capacidade econômica local" e impulsionar a retomada da atividade produtiva nas regiões mais castigadas.
As operações de crédito serão realizadas por meio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que atuarão como agentes financeiros e assumirão integralmente o risco das operações. Os pedidos de financiamento poderão ser apresentados às instituições até o dia 4 de julho de 2026, garantindo uma janela ampla para que os atingidos possam se organizar e acessar os recursos.
Uma das grandes vantagens da linha é a taxa de juros reduzida. Os encargos financeiros serão compostos por duas partes: a remuneração das instituições financeiras (spread bancário de até 4% ao ano) e a remuneração do Fundo Social. Para capital de giro, a taxa do fundo varia entre 2% e 6% ao ano, dependendo da renda ou porte da empresa. Já para financiamento de reconstrução e equipamentos, a taxa será fixa em 1% ao ano para todos os beneficiários, um patamar considerado bastante acessível.
Os limites de financiamento variam conforme o perfil do beneficiário. Pessoas físicas com atividades produtivas nos setores agropecuário, florestal, pesca ou aquicultura poderão contratar até R$ 200 mil. Para microempresas e empresas de pequeno porte, o teto sobe para R$ 500 mil. Empresas com receita bruta de até R$ 300 milhões terão limite de R$ 5 milhões, enquanto grandes empresas poderão acessar até R$ 10 milhões para capital de giro e até R$ 50 milhões para reconstrução e compra de máquinas.
Os prazos de pagamento também são generosos. Para capital de giro, o financiamento poderá ser pago em até 60 meses, com até 12 meses de carência. Já para reconstrução ou aquisição de equipamentos, o prazo sobe para 120 meses (10 anos), também com 12 meses de carência. Essa flexibilidade busca adequar o pagamento à capacidade de geração de renda dos beneficiários, que ainda estão se reerguendo do desastre.
O governo destaca que o uso do superávit do Fundo Social não gera impacto no resultado primário das contas públicas, uma vez que o risco das operações será totalmente assumido pelos bancos. O CMN, órgão responsável pela formulação da política monetária e financeira do país, é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta com a participação do presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Muricca Galípolo, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
A medida chega em um momento crítico para Minas Gerais, onde milhares de famílias e empresários ainda lutam para recuperar perdas materiais e retomar suas atividades. Ao direcionar recursos do pré-sal – historicamente vinculado a investimentos em educação e saúde – para a reconstrução, o governo federal sinaliza a prioridade dada à recuperação das regiões atingidas, numa tentativa de combinar apoio emergencial com estímulo econômico de longo prazo.
