A comunidade quilombola Tia Eva, localizada em Campo Grande (Mato Grosso do Sul), entrou para a história na última semana ao se tornar o primeiro quilombo do país tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O reconhecimento abrange tanto os bens materiais quanto os imateriais da comunidade, onde vivem mais de 400 pessoas em um território urbano já reconhecido, mas que ainda aguarda a titulação definitiva.
Entre os elementos agora protegidos estão a festa de São Benedito, a igreja local e as reminiscências deixadas pela matriarca da comunidade. Para Vânia Lúcia Duarte, de 50 anos, uma das diretoras da associação de moradores, o tombamento representa um marco na luta por visibilidade e preservação. "O tombamento é muito importante para a visibilidade e afirmação de nossa luta", afirma Vânia, que sempre viveu na comunidade e vê na medida uma proteção contra a especulação imobiliária que pressiona a área.
O tombamento tem base constitucional. O artigo 216 da Constituição de 1988 estabelece que devem ser "tombados todos os documentos e sítios detentores de reminiscências históricas de antigos quilombos", com procedimentos regulamentados por portaria do governo. Segundo Leandro Grass, atual presidente do Iphan, apenas quilombos já certificados pela Fundação Palmares podem solicitar o tombamento constitucional. "O tombamento traz um aspecto muito importante porque a política do patrimônio cria uma camada a mais de proteção para essas comunidades", explicou Grass em coletiva na terça-feira (17).
O caso de Campo Grande não está isolado. Além deste tombamento histórico, há outros 23 quilombos em fase de documentação, onde os próprios moradores participam apontando o que deve ser protegido. Mais 15 casos estão em análise por especialistas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Grass destacou que a participação popular é fundamental nesse processo, especialmente diante de desafios como as mudanças climáticas, que ameaçam bens materiais e imateriais em todo o mundo.
O Iphan tem investido em programas que envolvem diretamente as comunidades. Um deles é o Conviver, que apoia moradores de cidades históricas onde o patrimônio cultural está presente em todos os espaços. "O Iphan capacita para a conservação de casas, espaços públicos, práticas e saberes", explicou Grass. Atualmente, o projeto está implantado em 28 cidades, com investimentos de R$ 33,4 milhões. "A própria comunidade, que é capacitada com formação de mão de obra, passa a ser protagonista da preservação de seus lugares".
Nos últimos três anos, o Brasil investiu R$ 44 milhões na preservação de patrimônios imateriais e R$ 69 milhões em bens materiais. Nesse período, foram tombados 24 bens materiais e registrados 13 imateriais - números que representam mais da metade de todos os patrimônios reconhecidos na década, segundo o Iphan. Um dos maiores desafios recentes do instituto foi a recuperação de obras de arte vandalizadas após os ataques de 8 de janeiro de 2023, que custou mais de R$ 2 milhões.
Além dos investimentos em recuperação, o Iphan tem focado em educação patrimonial, com campanhas educativas e materiais para estudantes. Atualmente, um dos projetos em andamento é a reforma da Praça dos Três Poderes, em Brasília, com custos superiores a R$ 34 milhões financiados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e pela Lei Rouanet. Grass, que deve deixar o cargo para concorrer nas eleições, explicou que a infraestrutura básica deve ser entregue até dezembro, com o restauro dos monumentos programado para 2025.
O reconhecimento internacional também avança. Após o modo de fazer artesanal do queijo minas, o Brasil entregou à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) mais três candidaturas a patrimônio da humanidade: as matrizes tradicionais do forró, o maracatu nação e os teatros da Paz, em Belém, e Amazonas, em Manaus. Essas iniciativas reforçam a importância da preservação tanto para as comunidades tradicionais, como o quilombo Tia Eva, quanto para a identidade cultural brasileira como um todo.
