O Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos, conhecido pela sigla ICE, tornou-se o epicentro de uma onda de protestos que tomou as ruas do país nos últimos dias. Os atos são uma reação direta ao assassinato da estadunidense Renee Nicole Good, morta a tiros por agentes da agência no dia 7 de janeiro. A comoção gerada pelo caso expôs as tensões crescentes em torno dos métodos utilizados pela instituição, criada em 2003 no contexto da invasão do Iraque para unificar os serviços de alfândega e imigração com a missão declarada de combater a imigração ilegal.
Na atual administração do presidente Donald Trump, o ICE passou por uma expansão sem precedentes. Segundo cálculos do Conselho Americano de Imigração, o orçamento da agência triplicou, chegando a impressionantes US$ 29,9 bilhões anuais. Esse valor destinado à fiscalização e deportação de imigrantes supera os gastos militares da maioria das nações do mundo, ficando atrás apenas de 16 países, conforme dados do SIPRI Fact Sheet, referência global em despesas militares.
A transformação do ICE em uma máquina poderosa incluiu a contratação de mais 12 mil agentes no primeiro ano do governo Trump, elevando o efetivo para 22 mil policiais – um aumento de 120%. Além disso, outros US$ 45 bilhões foram destinados à construção de centros de detenção para imigrantes. "Isso representa um aumento de 265% no orçamento anual do ICE para detenção. É um orçamento 62% maior do que todo o sistema prisional federal", afirma o Conselho Americano de Imigração.
Com esse aparato, a agência busca cumprir uma das principais promessas de campanha de Trump: deportar, em média, 1 milhão de imigrantes sem documentos por ano. Os Estados Unidos têm aproximadamente 14 milhões de pessoas em situação irregular no país, segundo cálculos do Pew Research Center, centro de pesquisa sediado em Washington.
Os métodos aplicados para atingir essas metas têm sido amplamente criticados por organizações de direitos humanos, especialmente em bairros de população não branca. As denúncias incluem abordagens agressivas, deportações sem o devido processo legal e operações realizadas com carros sem identificação e agentes mascarados, que prendem pessoas nas ruas, escolas, igrejas ou locais de trabalho.
James N. Green, professor emérito de história da Universidade de Brown e presidente do Washington Brazil Office (WBO), explica que, teoricamente, os agentes do ICE só podem prender um imigrante com decisão judicial e caso seja procurado por algum crime. "Porém, como as metas estabelecidas pelo governo são muito altas, o especialista avalia que a agência precisa adotar métodos mais agressivos", afirma Green. "Eles usam máscaras e essa truculência para assustar as pessoas, para que cedam e se entreguem, pensando que não tem outra opção."
A morte de Renee Nicole Good serviu como catalisador para a mobilização social. Manifestantes em várias cidades carregam cartazes com sua foto e a pergunta: "Qual de nós eles matarão em seguida?". Green destaca que a ação truculenta do ICE tem feito comunidades se unirem em solidariedade impressionante. "As pessoas estão indo para as ruas para denunciar o ICE e ajudar os indocumentados para se esconder para não ser preso. É uma solidariedade de brancos com pessoas não brancas, com latino-americanas, com pessoas de outros países", observa.
Em resposta aos protestos, o ICE emitiu uma nota lamentando que manifestantes tentem interferir em seu trabalho. "Enquanto o ICE luta para deportar os piores imigrantes ilegais criminosos de Minnesota – incluindo estupradores de crianças, assassinos e outros – manifestantes violentos e agitadores tentam ativamente proteger esses criminosos cruéis, interferindo e obstruindo as operações do ICE", informou a instituição.
As críticas à atuação do ICE vêm de diversos setores. Francisco Carlos Teixeira da Silva, historiador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), avalia que a agência sob Trump tem se transformado em uma polícia política. "O ICE é a Gestapo de Trump. Seu alvo é o 'outro conveniente', o indígena, o negro e o pardo, que não fala inglês", comentou o especialista, fazendo referência à polícia secreta da Alemanha nazista.
A organização não governamental Represent Us, que se define como não partidária, aponta que o ICE atua com menos controles do que outras agências. "Quando a agência foi criada após o 11 de setembro, recebeu autoridades únicas e ampla liberdade para aplicar as leis de imigração e apoiar os esforços antiterroristas do FBI com menos transparência e menos salvaguardas do que outras agências de aplicação da lei", afirma a organização.
Fábio de Sá e Silva, cientista político da Universidade de Oklahoma, destacou em entrevista ao programa Brasil no Mundo da TV Brasil que as instituições estadunidenses têm sido lenientes com a atuação do ICE. "Toda a ação do ICE vinha sendo incrivelmente legitimada pelas instituições. O Congresso americano, que poderia fazer um contraponto a essa atuação na sua função de fiscalização do poder Executivo, não iniciou nenhum procedimento", comentou. Ele acrescentou que a Suprema Corte também tem legitimado as ações da agência: "Tem uma decisão que permitiu que o ICE pudesse fazer abordagem com base em estereótipos, com base na língua que as pessoas falam nas ruas e com base no que ela se parece."
Enquanto os protestos continuam, o debate sobre o papel e os métodos do ICE promete permanecer no centro das discussões sobre imigração e direitos humanos nos Estados Unidos, com implicações que vão além das fronteiras do país.
