Ambientalistas, acadêmicos, integrantes de entidades civis e moradores contrários à implementação de empreendimentos na região conhecida como Serrinha do Paranoá voltaram a se reunir em protesto neste domingo (15), em Brasília. Reunidos no Eixo Rodoviário Sul – que, aos domingos, abriga o Eixão do Lazer – os manifestantes realizaram um ato em defesa da área, apontada como "área de reconhecida relevância ecológica, hídrica e climática para o Distrito Federal".
Localizada entre as regiões administrativas do Varjão e do Paranoá, a Serrinha é uma extensa área de cerrado nativo que, segundo o próprio governo distrital, abriga zonas "ambientalmente sensíveis, como zonas de recarga hídrica e escarpas com elevada concentração de nascentes". A região abriga ao menos 119 minas d'água que contribuem para abastecer o Lago Paranoá, manancial estratégico de onde é captada parte da água fornecida à população.
Apesar do reconhecimento oficial da importância ambiental da área, a Câmara Legislativa aprovou e o governador Ibaneis Rocha sancionou um projeto de autoria do Poder Executivo que autoriza o GDF a contratar até R$ 6,6 bilhões em empréstimos emergenciais para reforçar o caixa do Banco de Brasília (BRB). Como garantia, o projeto inclui até nove imóveis públicos, entre eles uma área de 716 hectares na Serrinha do Paranoá, chamada Gleba A, avaliada em cerca de R$ 2,2 bilhões.
O banco estatal enfrenta uma crise de confiança e problemas de liquidez devido aos prejuízos decorrentes da compra bilionária de carteiras de crédito e ativos de baixa liquidez negociados pelo Banco Master. A Polícia Federal investiga suspeitas de fraude na compra de cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos da instituição do banqueiro Daniel Vorcaro, que está preso desde o último dia 4, por suspeitas de crimes financeiros, suborno de agentes públicos e de monitorar autoridades públicas ilegalmente e perseguir jornalistas.
"Queremos preservar a Serrinha porque ela é uma área de recarga que, se for impermeabilizada, colocará em risco todas as nascentes que temos na região, que já abastece parte significativa da população", disse a presidenta da Associação Preserva Serrinha, Lúcia Mendes, que há 13 anos mora próximo ao lote incluído na lei de socorro ao BRB. Segundo ela, um trabalho de mapeamento das nascentes realizado em 2015 revelou que a região não comporta a construção de condomínios.
Lúcia destaca que há anos os moradores pedem ao GDF a regularização das chácaras há muito instaladas na região. "Essas propriedades maiores, que têm ajudado a preservar o cerrado nativo, elas sim precisam ser regularizadas, mas o que o governo está querendo fazer é um processo de regularização urbana", acrescentou a ativista, criticando o governador Ibaneis Rocha por, segundo ela, tentar minimizar o impacto da iniciativa alegando que a área incluída no projeto não abriga nascentes.
Membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e da diretoria-executiva da Fundação Pró-Natureza (Funatura), o engenheiro florestal César Victor do Espírito Santo é autor da proposta de uma moção de apoio ao movimento em defesa da Serrinha do Paranoá que a maioria dos conselheiros do Conama aprovou por entender que a Gleba A "é uma importante área de recarga de aquífero e de proteção da biodiversidade". "Este é o apoio de uma instância federal, composta por representantes do setor empresarial, dos governos federal, estaduais e municipais e da sociedade civil organizada, à preservação integral da Serrinha. Demonstrando que o interesse e a preocupação com a Serrinha extrapola o interesse dos moradores da área ou do Distrito Federal", comentou Victor.
Em entrevista ao programa Natureza Viva, da Rádio Nacional da Amazônia, o doutor em ecologia Paulo Moutinho, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), sustentou que o projeto do GDF transfere a toda a população do Distrito Federal o custo ambiental e social para capitalizar o BRB. "Ou seja, para cobrir o rombo [...] eu vou vender algo que tem uma importância ambiental para os moradores do Distrito Federal e fica tudo por isso mesmo. Mais uma vez, a sociedade vai absorver os custos de uma decisão para um problema que ela não gerou", comentou Moutinho, reforçando a importância hídrica da Serrinha do Paranoá.
Na última sexta-feira (13), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, rebateu parte das críticas ao projeto, reafirmando que não há nascentes na área da Serrinha do Paranoá incluída no projeto de socorro financeiro ao BRB. "Lá dentro do terreno, que era da Terracap [Companhia Imobiliária de Brasília], não existe uma nascente. Isso aí é uma guerra de ambientalistas e de pessoas que são contra a solução que foi dada para [resgatar as finanças do] BRB", disse o governador a jornalistas, assegurando que o GDF está prestando todas as informações necessárias aos órgãos de fiscalização.
