Um dos principais promotores do estado de São Paulo que investiga o Primeiro Comando da Capital (PCC), Lincoln Gakiya, fez um alerta contundente durante sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Crime Organizado do Senado: a falta de integração entre as diferentes forças de segurança do Brasil é um dos principais obstáculos para enfrentar o narcotráfico organizado em facções. O promotor, que atua há 34 anos na área, foi categórico ao afirmar que nunca viu uma atuação coordenada entre as instituições.
"A gente precisa, de alguma maneira, coisa que eu não vi nesses últimos 34 anos, encontrar uma forma de que essas forças de segurança atuem de maneira coordenada, integrada, cooperativa e com sinergia. O que eu vejo hoje são, infelizmente, disputas institucionais entre as polícias e o Ministério Público", declarou Gakiya durante seu depoimento na terça-feira (25).
O promotor, que é jurado de morte pelo PCC, participou da CPI criada após a repercussão da operação no Rio de Janeiro que resultou em 122 pessoas assassinadas, sendo cinco policiais. Em seu testemunho, Gakiya foi além da crítica à desarticulação entre as instituições e fez um alerta sombrio: o Brasil pode se tornar um narcoestado se nada for feito para conter o avanço das facções criminosas.
Para o experiente promotor, o problema central não está na falta de legislação, mas sim na ausência de cooperação efetiva entre os órgãos do Estado. "Talvez, senadores, não haja um problema crucial de falta de legislação no país. É claro que a legislação precisa ser aperfeiçoada. O mais grave é uma absoluta falta de coordenação, integração e cooperação interna" entre as instituições, enfatizou.
Gakiya identificou na polarização política um fator agravante para a desintegração das forças de segurança. "A polarização política que tomou conta deste país, infelizmente, acaba prejudicando ainda mais essa integração", observou. Ele citou como exemplo a Operação Carbono Oculto, liderada pela Polícia Federal (PF), que desarticulou esquemas de lavagem de dinheiro do PCC em São Paulo. Segundo o promotor, a operação ocorreu mais por iniciativas individuais de servidores do que por uma integração estruturada entre as instituições.
"Dificilmente teríamos a Operação Carbono Oculto hoje: as forças federais teriam cooperação - e eu estou falando em nível de instituição, de chefia de instituição - com forças estaduais se são governos opostos politicamente? [Isso] é algo que me preocupa bastante", questionou.
Como solução para superar essas barreiras, Gakiya propôs a criação de uma Autoridade Nacional para combater o crime organizado, com representantes de todas as polícias e órgãos do Estado. "[Essa seria] a maneira de superar essas diferenças institucionais e essas disputas entre polícias e Ministério Público. A PF não poderia, na minha opinião, coordenar essas forças-tarefas porque haveria um embate com os estados", explicou.
O governo federal enviou ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública alegando que o texto aprofunda essa integração, mas a proposta enfrenta resistências na Câmara dos Deputados.
O especialista foi enfático ao afirmar que o Brasil caminha "a passos largos" para se tornar um narcoestado devido ao crescimento de grupos como o PCC, que já atua na economia formal. Para Gakiya, um narcoestado é aquele que passa a depender do tráfico de drogas, e as instituições brasileiras, embora capazes de fazer frente ao problema, são impedidas pelas disputas internas.
Os números apresentados pelo promotor são alarmantes: o PCC está presente em todas as unidades da federação do país e tem atuação em pelo menos 28 países. Mais impressionante ainda é o crescimento financeiro do grupo: de R$ 10 milhões anuais em 2010 para aproximadamente R$ 10 bilhões anuais atualmente, segundo as investigações.
Gakiya citou um caso emblemático da infiltração do crime organizado na economia formal: empresas de ônibus que atuavam na cidade de São Paulo e eram controladas pelo PCC. "Era só digitar o nome desses diretores em fonte aberta que iria verificar que são procurados, inclusive, em lista de difusão vermelha da Interpol. Então, é um escárnio. Esses contratos foram prorrogados aí emergencialmente, etc., com aditivos. Essas empresas faturavam mais de R$ 1 bilhão por ano da prefeitura só em subvenção", denunciou.
O promotor detalhou como o crime organizado se infiltra no Estado através de contratos, principalmente em prefeituras após financiamento de campanhas eleitorais. "Em vários municípios, a gente percebeu que tinha ali influência no financiamento de campanha pelo crime organizado, pelo PCC. Por que? O PCC quer ter negócios com o poder público e, para isso, precisa dominar uma parte desse poder público", explicou.
Outra frente de preocupação destacada por Gakiya é a infiltração das facções no sistema financeiro através de fintechs, criptomoedas e jogos de apostas online (as chamadas bets). "Muitas dessas empresas [as bets] estão sendo utilizadas pelo crime organizado para lavar dinheiro, principalmente por meio de contratos com influenciadores digitais, que conseguem fazer fortuna em poucos anos e têm contratos com essas bets, mas que estão intimamente ligadas à lavagem de dinheiro do crime organizado e isso logo vai vir à tona", alertou.
O promotor criticou a pouca regulação das fintechs no Brasil, que segundo ele tem contribuído significativamente para a lavagem de dinheiro das facções. "Percebemos que havia, e ainda há, deficiência de regulamentação e deficiência de fiscalização. Veja que até a Operação Carbono Oculto, o Banco Central (BC) não fiscalizava as fintechs, o Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] não tinha informação das fintechs", revelou.
Sobre o Projeto de Lei (PL) Antifacção aprovado na Câmara dos Deputados, Gakiya manifestou preocupação com a falta de precisão na diferenciação entre líderes e membros comuns das facções. "A gente precisa classificar isso melhor. Da maneira como está no PL, a gente não tem essa diferenciação", criticou.
O promotor defendeu que organizações criminosas com características de máfia, como o PCC, deveriam ser tratadas de forma diferenciada, com ferramentas processuais mais intrusivas. "Essas organizações [mafiosas] precisam ser tratadas de maneiras diferentes, com ferramentas processuais que são realmente mais intrusivas do ponto de vista das liberdades individuais, mas elas são necessárias em casos extremamente graves. Isso ocorre na Itália", argumentou.
Gakiya também se manifestou contra a mudança no PL Antifacção que retirou os homicídios realizados por membros de facção do Tribunal do Júri. "Entendo a justificativa de que o jurado pode sofrer uma pressão maior, mas saibam que os juízes sofrem também", ponderou.
O depoimento do promotor Lincoln Gakiya na CPI do Crime Organizado do Senado expôs as fragilidades do sistema de segurança pública brasileiro e alertou para a urgência de uma ação coordenada entre todas as esferas de poder para evitar que o Brasil se torne efetivamente um narcoestado.
