O projeto de lei antifacção aprovado pela Câmara dos Deputados pode dificultar a punição das grandes lideranças do crime organizado no país, segundo análise do ex-secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo. Em entrevista ao programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, nesta quinta-feira (26), ele alertou que o texto, se sancionado na versão atual, criará obstáculos financeiros e operacionais para o combate efetivo às facções.
Sarrubbo explicou que a lei criada "atingirá apenas a base das organizações criminosas", deixando de lado aqueles que, segundo ele, "estão no andar de cima". "Era contra eles [os verdadeiros comandantes das organizações criminosas] que a gente queria avançar", acrescentou, ao ressaltar que o foco do texto se restringiu aos crimes violentos, liberando os políticos ligados ao crime organizado, bem como aqueles que, de fato, financiam o crime.
Uma das principais críticas do ex-secretário diz respeito às alterações feitas na Câmara. O relator do PL antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), rejeitou as mudanças aprovadas no Senado, o que, na avaliação de Sarrubbo, prejudicou até mesmo a destinação de recursos aos estados para o combate às organizações criminosas. Isso porque a versão da Câmara excluiu a taxação das bets (sites de apostas online) para a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
"A Câmara não quis dar recursos para esse fundo por razões políticas. O Derrite [relator na Câmara] retirou isso do texto. Seriam R$ 30 bilhões [que iriam das bets] para o FNSP. Recursos que, na verdade, iriam para os estados, porque esse não é um recurso do governo federal", afirmou Sarrubbo.
O ex-secretário lembrou que a proposta inicial do governo criava "mecanismos para atingir os que atuam na Faria Lima e em fintechs; quem financia essas organizações criminosas". Ele se referiu à Operação Carbono Oculto, que identificou um esquema criminoso que teria movimentado recursos de organizações como o Primeiro Comando da Capital (PCC). "A Faria Lima não pega fuzil", destacou, enfatizando a importância de atacar o coração financeiro das facções.
Sarrubbo ressaltou que a estratégia defendida pelo governo é a de asfixiar financeiramente as organizações criminosas. "A hora de subir o morro é após conseguirmos estancar o fluxo financeiro das organizações criminosas, quando elas estiverem sem fuzis, desorganizadas e sem conseguir pagar para os seus olheiros. Aí sim a gente [as forças de segurança] pode agir com consistência. Com baixa letalidade e com muita eficiência, a gente começa a tomar esses territórios", explicou.
O projeto agora segue para sanção presidencial, mas as críticas de Sarrubbo destacam um possível descompasso entre a intenção original da lei e o texto aprovado. Enquanto o governo buscava um instrumento para atingir desde a base até os financiadores do crime, a versão da Câmara parece ter limitado seu alcance, focando principalmente nos crimes violentos e deixando de lado aspectos cruciais como o combate ao lavagem de dinheiro e o fortalecimento dos recursos estaduais.
Notícias relacionadas ao tema mostram que o caminho do PL antifacção tem sido turbulento. A Câmara aprovou o projeto e endureceu penas para o crime organizado, mas a versão final divergiu das expectativas do Executivo. Derrite apresentou uma quinta versão do texto após críticas do governo, e o Senado havia aprovado anteriormente um projeto com penas que poderiam chegar a 120 anos. Agora, a bola está com o Palácio do Planalto, que precisará decidir se sanciona a lei com as mudanças da Câmara ou se veta trechos considerados problemáticos.
