O programa Redata, que oferecia incentivos fiscais para atrair a construção de data centers no Brasil, pode ser restabelecido se houver interesse do Congresso Nacional. A declaração foi feita nesta quarta-feira (25) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após a medida provisória (MP) que instituía o regime especial de tributação perder a validade. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu não votar o texto dentro do prazo, que acabava no mesmo dia.
Segundo Haddad, o governo agora buscará diálogo com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para avaliar se há espaço para retomar a proposta. "Vamos ter que entender se há uma indisposição ou se há negociação possível para aprovar um projeto que pode trazer bilhões de reais para o Brasil", declarou o ministro após acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagem à Índia e à Coreia do Sul.
O ministro classificou o regime especial como uma questão de "soberania digital", com o objetivo de atrair investimentos e garantir que dados sensíveis de brasileiros sejam processados no país. "Para nós, é uma questão de soberania digital. Queremos atrair investimentos para o Brasil. Tem muito dado sensível que está sendo processado fora do país e que acreditamos que deveria ser processado aqui", afirmou.
Data centers são estruturas responsáveis por armazenar e processar grandes volumes de informação, incluindo serviços de nuvem e sistemas de inteligência artificial. Por demandarem refrigeração constante, também são grandes consumidores de energia elétrica, o que torna os critérios de sustentabilidade parte fundamental da discussão.
Editada em setembro, a MP do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) previa benefícios fiscais para empresas do setor que cumprissem contrapartidas específicas. Entre as condições estavam: destinar ao menos 10% do processamento ao mercado interno; investir 2% do valor de bens adquiridos com incentivo em pesquisa e inovação digital; publicar relatórios de sustentabilidade, incluindo o Índice de Eficiência Hídrica (WUE); e utilizar exclusivamente fontes de energia limpa ou renovável.
A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, mas não foi pautada no Senado a tempo de substituir a medida provisória, que perdeu a validade automaticamente. Agora, a equipe econômica estuda alternativas para restabelecer o programa sem violar a legislação fiscal que restringe a concessão de novos benefícios tributários.
O caso ilustra os desafios do governo em avançar com agendas consideradas prioritárias, como a atração de investimentos em tecnologia e infraestrutura digital, em um cenário político complexo. A retomada do Redata dependerá, portanto, não apenas da vontade do Executivo, mas também da disposição do Legislativo em retomar a discussão sobre um tema que mistura desenvolvimento tecnológico, soberania nacional e estímulos econômicos.
