O Governo do Estado de São Paulo deu um passo importante na política habitacional para agentes de segurança pública ao anunciar a nova fase do programa Moradia Segura. Nesta terça-feira (24), durante o evento São Paulo Mais Seguro, foi revelado que 1.850 servidores das forças de segurança serão beneficiados com subsídios para aquisição da casa própria.
A iniciativa, conduzida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e pela Companhia de Desenvolvimento Urbano e Habitação (CDHU), tem início nesta quarta-feira (25), quando os servidores já cadastrados devem confirmar interesse. O prazo para manifestação vai até as 18h do dia 10 de abril, com destaque para a página de inscrição nos sites da CDHU, SDUH, Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e Secretaria de Segurança Pública (SSP).
"Nós temos 39 mil inscritos e estamos liberando aqui as primeiras 1.850 unidades. São 1.250 apartamentos mais 600 cartas de crédito. Com esse chamamento, vamos verificar o que cada um quer, onde cada um quer morar e verificar o atendimento de determinados requisitos para darmos início à distribuição das cartas e das unidades habitacionais", afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
O programa prevê a concessão de 600 cartas de crédito de até R$ 250 mil, com prazo de financiamento de até 360 meses. O valor financiado não poderá ultrapassar o valor de avaliação do imóvel, limitado a R$ 350 mil. Além disso, serão viabilizadas 1.250 unidades habitacionais pela CDHU, destinadas a policiais civis, militares, técnico-científicos e penais que atendam aos critérios do programa.
Os imóveis devem estar localizados no Estado de São Paulo, com distribuição proporcional ao número de servidores inscritos em cada carreira. Do total de moradias, 350 serão implantadas na capital paulista e 900 no interior. Na cidade de São Paulo, as unidades estão distribuídas entre as regiões Central (22), Leste (108), Norte (180) e Sul (40). A previsão é que a maior parte das obras seja concluída até o segundo semestre de 2027.
No interior, as unidades serão construídas em 67 municípios de dez Regiões Administrativas: Araçatuba (75), Bauru (99), Campinas (106), Marília (77), Presidente Prudente (81), Ribeirão Preto (60), São José do Rio Preto (184), São José dos Campos (33), Região Metropolitana de São Paulo (50) e Sorocaba (135). As cartas de crédito poderão ser utilizadas para aquisição de imóveis indicados pelos próprios beneficiários.
As moradias são destinadas aos agentes que se inscreveram por meio do Edital nº 001/2025, lançado pelas secretarias de Segurança Pública e de Administração Penitenciária. Ao todo, foram registradas 39.152 famílias inscritas: 29.177 da Polícia Militar; 2.841 da Polícia Civil; 232 da Polícia Técnico-Científica; e 6.902 da Polícia Penal.
As unidades atendem famílias com renda mensal de até dez salários mínimos, enquadradas nas categorias Habitação de Interesse Social (HIS2) e Habitação de Mercado Popular (HMP). Atualmente, cerca de 90% do efetivo da Secretaria de Segurança Pública e 96% dos profissionais da Secretaria de Administração Penitenciária estão dentro das faixas de renda elegíveis ao programa.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, presente na cerimônia, destacou que as novas unidades representam uma reparação histórica. "Disponibilizamos mais de 1,8 mil imóveis, ou seja, quase 40% do que foi feito em toda a história da CDHU. Até então, 4% das unidades feitas pela CDHU eram destinadas a policiais, o que, ao longo de 25 anos, resultou em 4,7 mil imóveis. Esse número, considerando os 40 anos de existência da Companhia, torna-se ainda menos representativo", detalhou. "Nós temos que ajudar os policiais a terem uma condição digna de moradia, com salubridade, tranquilidade e segurança em suas vidas, porque são as pessoas que protegem a todos nós", concluiu.
Lançado em setembro de 2024, o Moradia Segura facilita o acesso à casa própria para policiais civis, militares, penais e técnico-científicos. Para participar, o servidor não pode ser proprietário de imóvel, ter financiamento habitacional em andamento ou ter sido atendido anteriormente por programa habitacional definitivo.
O financiamento prevê juro zero para famílias com renda de até cinco salários mínimos e taxa de 4% ao ano para renda entre cinco e dez salários mínimos, com comprometimento máximo de 20% da renda familiar e atualização anual pelo IPCA. Também é possível optar pelo comprometimento de até 30% da renda, sem correção inflacionária das parcelas. As prestações são preferencialmente descontadas em folha, com recursos provenientes do orçamento da SDUH e possível complementação pelo Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS).
Além das unidades específicas do programa, os policiais permanecem contemplados nas regras gerais da CDHU, onde 4% das unidades de cada conjunto são reservadas para esses profissionais. A seleção dos interessados seguirá critérios como maior número de filhos menores ou incapazes, maior idade do inscrito e, em caso de empate, sorteio.
