O Instituto Água e Terra (IAT) do Paraná projeta um salto na regularização fundiária de pequenas propriedades rurais no estado. Por meio do programa "Meu Pedaço de Chão", uma parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), a meta para 2026 é consolidar a titulação de pelo menos 123 imóveis. O número representa um aumento de 260% em relação ao realizado no ano passado, quando 34 propriedades foram legalizadas no município de Cerro Azul, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).
Atualmente, outros 87 processos estão em trâmite em Cerro Azul, com expectativa de conclusão até dezembro deste ano. O foco do trabalho agora se desloca para o município de Piên, na região Sul do estado, onde o IAT já iniciou a fase de estudo em 266 lotes. A meta para este ano é regularizar pelo menos metade dessas áreas. Paralelamente, em Doutor Ulysses, também na RMC, o órgão inicia neste semestre o cadastramento das famílias que serão beneficiadas.
Lançado em 2023, o "Meu Pedaço de Chão" é uma vertente do programa Justiça no Bairro, do TJ-PR. Seu objetivo é legitimar, por meio da posse, terrenos sem registro oficial no estado. A metodologia envolve técnicos do IAT indo a campo para cadastrar os beneficiários e georreferenciar as áreas, seguindo a legislação federal. Eles elaboram o mapa e o memorial descritivo do imóvel, estabelecendo os limites da propriedade.
O passo seguinte é a confecção de ações judiciais que tramitam pelo Justiça no Bairro, visando a declaração de propriedade e o posterior registro do imóvel em cartório. O modelo jurídico adotado é o de usucapião, uma forma de aquisição da propriedade pela posse contínua e inconteste do bem. Uma vez confirmados todos os requisitos legais pela Justiça, a titulação é entregue gratuitamente às famílias, concedendo oficialmente o direito sobre a área. O apoio jurídico é coordenado pelo TJ-PR durante todo o processo, com prazo estimado de conclusão em 60 dias, dependendo da documentação.
"O objetivo principal desse projeto é dar aos pequenos produtores a possibilidade de resolver esse passivo fundiário, diminuindo as desigualdades regionais em todo o estado", afirma o diretor de Gestão Territorial do IAT, Amílcar Cavalcante. Com base no Cadastro Ambiental Rural (CAR), estima-se que o Paraná tenha cerca de 530 mil imóveis rurais. Desse total, levantamentos estaduais calculam que aproximadamente 20% têm ocupantes que não possuem o imóvel em seus nomes. O problema se concentra especialmente na RMC, no Litoral e nas regiões Centro-Sul e Campos Gerais.
"Esse é um trabalho do Governo do Estado que tem um lado social muito forte. Garantir o documento da terra, que muitas vezes é o único patrimônio que a pessoa conquistou durante toda a vida, é sempre um sonho", acrescenta Cavalcante. Para participar, o município deve se cadastrar no programa por meio do IAT. As prefeituras ajudam na triagem das famílias e na coleta da documentação. A proposta prioriza cidades com georreferenciamento prévio e foca em cidadãos da agricultura familiar.
A ação de usucapião exige a comprovação da posse da terra, que pode incluir a apresentação de contas de luz pagas pelo cidadão, cadastro no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Paraná (Incra) ou depoimentos da vizinhança. Também são necessários documentos pessoais e de renda que comprovem renda familiar de até três salários mínimos. "A usucapião normalmente é demorada porque a pessoa tem de convencer o juiz de que realmente é detentora daquele direito, daquela área. Mas, ajuizada no Processo Eletrônico do Judiciário do Paraná do TJPR, o Projudi, pelo nosso programa, todas as questões legais já são cumpridas e a documentação refinada, há casos em que a sentença saiu em até 60 dias", explica Cavalcante.
Para garantir agilidade e evitar deslocamentos desnecessários dos produtores até o Fórum, o programa incorporou novas tecnologias. As entrevistas com testemunhas e confrontantes, por exemplo, são feitas na própria propriedade, utilizando aparelhos celulares. Os servidores gravam as respostas em vídeo, com base em um roteiro de perguntas elaborado previamente pelo juiz. O material é anexado ao processo, eliminando a necessidade de audiências presenciais. Para o futuro, o IAT já estuda o uso de antenas Starlink para garantir conexão de internet em áreas remotas e permitir o envio de dados em tempo real para os sistemas da Justiça.
Segundo a assistente técnica do IAT, Eunice Salles, a iniciativa também visa melhorar a realidade econômica das regiões com os menores Índices de Desenvolvimento Humano do Paraná. "Sem documento de terra, eles não conseguem acessar linhas de crédito rural, crédito bancário, programas de apoio governamental e incentivos para melhorar a produção", conclui.
