O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao pedido do general Mario Fernandes, condenado na trama golpista, para receber visita íntima na prisão. A manifestação foi apresentada nesta quinta-feira (19) e agora aguarda decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
A questão chegou ao STF após o Exército informar que o general preenche os requisitos legais para receber o benefício, mas que uma regra da Justiça Militar proíbe que visitas íntimas ocorram nas instalações das Forças Armadas. O impasse levou Moraes a solicitar a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o tema.
No parecer enviado ao Supremo, Paulo Gonet argumenta que existe um impedimento administrativo que impede o atendimento ao pedido do general. "Como pontuado pelo Comando Militar do Planalto no Ofício n. 76/CMP, apesar de haver infraestrutura apta para o exercício do direito à visita íntima, há evidente óbice administrativo, o que impede o atendimento ao pleito do réu", afirmou o procurador-geral em sua manifestação.
O general Mario Fernandes está preso no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, desde que foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão na ação penal do Núcleo 2 da trama golpista. O caso se refere aos eventos ocorridos durante o governo de Jair Bolsonaro, quando grupos tentaram desestabilizar as instituições democráticas do país.
A decisão final sobre o pedido de visita íntima será tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que já se destacou por outras decisões relacionadas aos processos da trama golpista. Recentemente, o ministro votou pela rejeição de recurso de réus do Núcleo 3 do mesmo caso e autorizou que um coronel envolvido na trama reduzisse sua pena através da leitura.
Vale lembrar que o STF já condenou mais de 800 réus pelos diversos núcleos da trama golpista, em um dos maiores processos judiciais da história recente do Brasil. As condenações variam de penas de prisão a restrições de direitos, dependendo do nível de envolvimento de cada acusado nos eventos.
O caso do general Mario Fernandes ilustra as complexidades jurídicas que surgem quando militares condenados cumprem pena em instalações das Forças Armadas. Enquanto a legislação brasileira garante o direito à visita íntima para presos que cumprem certos requisitos, as regras específicas da Justiça Militar e as normas internas das instituições castrenses podem criar obstáculos à implementação desse direito.
Agora, o ministro Alexandre de Moraes analisará o parecer do procurador-geral e os argumentos apresentados pelo Exército para tomar sua decisão. O desfecho do caso poderá estabelecer um precedente importante para outros militares condenados que cumprem pena em instalações das Forças Armadas e que eventualmente venham a solicitar o mesmo benefício.
