O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, no caso do Banco Master. O despacho foi publicado no último sábado (27), encerrando formalmente a tentativa de abrir uma investigação contra o magistrado e sua cônjuge.
O pedido de investigação havia sido feito pelo advogado Enio Martins Murad. Na representação, ele citava que, conforme divulgado pela mídia, Moraes teria mantido interlocução com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor de interesses privados do Banco Master. O advogado apontava ainda que a esposa do ministro mantinha contrato de serviços advocatícios com o banco para a defesa dos interesses da instituição financeira.
Por fim, Murad suscitava a prática dos crimes de tráfico de influência e de advocacia administrativa, além de violação aos princípios da administração pública. A representação chegou à Procuradoria-Geral da República em meio a um cenário de intensa cobertura jornalística sobre o caso do Banco Master, que teve sua liquidação decretada pelo Banco Central no mês passado por suspeitas de fraude.
Ao arquivar o pedido de investigação, Gonet citou "absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação formulada". Em seu despacho, o procurador-geral argumentou que "veículos de imprensa não apresentaram elementos concretos ou indícios materiais que corroborem a tese de intimidação, permanecendo a narrativa no campo das suposições".
Gonet acrescentou que "a própria natureza da narrativa jornalística, ademais, impõe limitações intransponíveis à persecução estatal. O sigilo da fonte, garantia fundamental insculpida no texto constitucional, impede que a apuração avance sobre o detalhamento de relatos fornecidos por interlocutores anônimos, os quais constituem o único alicerce da notícia".
Ainda segundo o procurador-geral, no que diz respeito ao contrato mencionado entre Viviane e o Banco Master, não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique intervenção. "Os relatos apresentados, portanto, são desprovidos de elementos informativos mínimos capazes de indicar a materialidade de ilícitos cíveis, penais ou administrativos", afirmou.
O procurador-geral concluiu que "a representação fundamenta-se estritamente em matérias jornalísticas - fontes secundárias destituídas de confirmação probatória autônoma - e carece de diligências prévias que lhes confiram consistência jurídica".
Na última terça-feira (23), antes do arquivamento, Moraes já havia se manifestado sobre o caso. O ministro afirmou que as reuniões que teve com Galípolo foram realizadas para tratar exclusivamente da Lei Magnitsky, aplicada pelo governo dos Estados Unidos contra o magistrado.
A manifestação do ministro foi divulgada um dia após o jornal O Globo divulgar reportagem na qual afirma que Moraes teria defendido a aprovação da compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB), instituição financeira pública ligada ao Governo do Distrito Federal, durante reuniões com Galípolo. As reuniões teriam ocorrido antes da decisão do Banco Central que decretou a liquidação do Master.
A investigação sobre o Banco Master também levou à prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do banco. Dias depois, Vorcaro foi beneficiado por um habeas corpus concedido pela Justiça Federal, e responde às acusações em liberdade. Antes da liquidação determinada pelo BC, o escritório de advocacia Barci de Moraes prestou serviços ao Banco Master.
O caso do Banco Master continua gerando desdobramentos em outras frentes. Entidades financeiras têm defendido a atuação do Banco Central no processo, enquanto o ministro Dias Toffoli, também do STF, manteve a participação de um diretor do BC em acareação relacionada ao Master. Paralelamente, a CPMI do INSS convocou o dono do Banco Master e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, para depor sobre possíveis relações com o caso.
O arquivamento pelo procurador-geral representa mais um capítulo na série de controvérsias envolvendo o Banco Master, mas afasta, pelo menos por ora, a possibilidade de investigação formal contra um dos ministros mais proeminentes do Supremo Tribunal Federal.
