As prisões em flagrante por descumprimento de medidas protetivas de urgência registraram aumento significativo no estado de São Paulo. Em 2025, foram 5,7 mil casos, um crescimento de 12,3% em relação aos 5,1 mil registrados no ano anterior, conforme dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP). O secretário Osvaldo Nico Gonçalves atribui o crescimento a uma atuação mais eficiente das polícias: "Esses números representam reforço na fiscalização das ordens judiciais e maior agilidade no atendimento às vítimas de violência doméstica pelas Polícias Civil e Militar".
Mesmo quando não há flagrante, as autoridades garantem que não ficam sem resposta. "Por exemplo, quando a vítima comunica o fato horas ou dias depois, ou quando o agressor já deixou o local, a Polícia Civil inicia os procedimentos de investigação", explica o secretário Nico. As medidas incluem registro formal da ocorrência, coleta de provas, escuta de depoimentos e análise de elementos técnicos, além da comunicação ao Ministério Público e ao Poder Judiciário para deferimento de medidas cautelares. Em casos graves, pode ser solicitada a prisão preventiva.
Cristiane Braga, coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM), reforça o compromisso: "Todo descumprimento de medida protetiva que chega ao conhecimento da Polícia Civil é formalmente apurado. Quando não é possível a prisão em flagrante, instauramos procedimento investigativo e, havendo elementos, representamos pela prisão preventiva ao Judiciário. A medida protetiva não é simbólica. Ela tem força de lei, e o descumprimento gera consequência penal".
A prisão de agressores é considerada fundamental para interromper o ciclo de violência e prevenir crimes mais graves, como o feminicídio. Somente nos últimos três meses, o Governo de São Paulo prendeu e apresentou à Justiça 2 mil agressores em operações policiais integradas para cumprir mandados relacionados a crimes contra mulheres.
Monitoramento eletrônico amplia controle
O monitoramento por tornozeleira eletrônica é uma das ferramentas utilizadas para reforçar o cumprimento das decisões judiciais. São Paulo foi pioneiro na adoção da tecnologia para agressores de mulheres, implementada em setembro de 2023. Desde então, 712 agressores passaram a ser monitorados, com 189 ativos atualmente. A tecnologia possibilitou a condução de 211 autores de violência doméstica à delegacia, sendo que 120 permaneceram presos por descumprimento da medida.
Atualmente, há 1.250 tornozeleiras disponíveis. O sistema funciona 24 horas por dia e emite alertas automáticos caso o agressor se aproxime da vítima ou descumpra as condições impostas pela Justiça, permitindo o envio imediato de viaturas. O uso do equipamento depende de autorização judicial, geralmente concedida na audiência de custódia, e o número de monitorados varia conforme as decisões judiciais.
Rede integrada amplia prevenção, acolhimento e resposta rápida
O enfrentamento à violência contra a mulher é prioridade do Governo de São Paulo, que criou, em 2023, de forma pioneira, a Secretaria de Políticas para a Mulher. A pasta atua em parceria com a Secretaria de Segurança Pública e outras para estruturar uma política integrada e permanente de prevenção, proteção e resposta rápida às vítimas.
Entre as principais ações estão o Aplicativo SP Mulher Segura, que conecta mulheres em risco à polícia 24 horas por dia, com 45,7 mil usuárias e 9,6 mil acionamentos do botão do pânico; as Cabines Lilás, presentes em todas as regiões do estado nas unidades do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), onde chamadas ao 190 são atendidas por policiais femininas treinadas; e a ampliação de 54% das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM), com 142 unidades e 173 Salas DDM 24h.
O estado também conta com as Casas da Mulher Paulista (20 inauguradas e 16 em construção), o auxílio-aluguel que apoia 4 mil mulheres em 582 municípios, o Movimento SP por Todas para facilitar o acesso à rede de proteção, e o Protocolo Não se Cale, que capacitou mais de 135 mil profissionais de bares, restaurantes e casas de shows para atuar na prevenção e identificação de situações de risco. Entre 2024 e 2025, houve crescimento de 17,5% nas medidas protetivas concedidas e de 12,5% nos boletins de ocorrência.
