O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, posicionou-se publicamente a favor da determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de suspender o pagamento dos chamados "penduricalhos" aos servidores públicos. A declaração foi feita durante o CEO Conference Brasil 2026, evento promovido pelo banco BTG Pactual em São Paulo, nesta terça-feira (10).
A medida judicial, que vale para os Três Poderes da União, bloqueia benefícios extras concedidos a funcionários públicos que ultrapassam o teto remuneratório constitucional, fixado em R$ 46,3 mil. O tema tem ganhado destaque no noticiário nacional, com o vice-presidente Geraldo Alckmin também elogiando a suspensão e o STF marcando para 25 de fevereiro um julgamento sobre a legalidade dessas gratificações.
Durante sua participação no evento, Motta foi enfático ao classificar a decisão de Dino como "feliz" e necessária para alimentar o debate público sobre o assunto. "Com a mesma coerência de quem defende a Reforma Administrativa, nós estamos aqui para dizer que a decisão do ministro Dino foi feliz. Nós vamos fazer essa discussão e esse debate, porque é isso que a sociedade cobra de nós", afirmou o parlamentar.
O presidente da Câmara aproveitou a ocasião para defender o reajuste salarial recentemente aprovado para os servidores da Casa, argumentando que a medida seguiu os mesmos parâmetros utilizados para os aumentos concedidos aos funcionários do Judiciário e do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo ele, a aprovação foi feita com critério e não gerou aumento de despesas no orçamento público.
"Para não haver uma disparidade nas carreiras e também por justiça, assim como aprovamos o projeto de reajuste aos servidores do Judiciário, também teríamos que tratar do reajuste dos servidores da Câmara. Usamos o mesmo parâmetro que o presidente sancionou o projeto de aumento ao Judiciário, em torno de 8%", explicou Motta.
O parlamentar reforçou que a proposta agora segue para análise do presidente da República, destacando que a Câmara agiu com responsabilidade fiscal. "Foi com essa coerência que nós aprovamos, e não esse trem da alegria que infelizmente foi passado de maneira errada para a sociedade. A Câmara teve critério, o projeto segue para a análise do presidente da República", ressaltou.
A fala de Hugo Motta ocorre em um momento de intensa discussão sobre os gastos com a máquina pública e a necessidade de equilíbrio nas contas governamentais. A suspensão dos penduricalhos pelo ministro Flávio Dino é vista por especialistas como um passo importante para o controle de despesas e o respeito ao teto constitucional, um tema que deve permanecer em pauta nos próximos meses, especialmente com a proximidade do julgamento no STF.
