Na quarta‑feira, 10 de setembro, a Prefeitura de Apucarana confirmou o bloqueio deR$5.829.011,99da cota‑parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao primeiro decênio do mês, após ordem da Secretaria do Tesouro Nacional via Banco do Brasil. A retenção integra a cobrança da dívida deR$1,3 bilhãoque o município mantém com a União. Segundo o secretário da Fazenda, economista Rogério Ribeiro, “O FPM esperado era de R$7,2 milhões. Após os descontos obrigatórios, o saldo seria de R$5,8 milhões, mas esse valor foi integralmente sequestrado, restando em conta apenas R$6 751,75. Isso representa uma perda de receita de R$8,7 milhões, considerando os repasses vinculados à Educação, Saúde e Câmara de Vereadores que deixaram de ser feitos”. O prefeito Rodolfo Mota explicou que, para cobrir o rombo no orçamento gerado pelo primeiro bloqueio de repasses, a administração terá que retirar valores de outras receitas, tais como IPTU, ISS e ITBI. “Essa perda inicial deR$8 739 641,73equivale a27 %de todo o valor que estava previsto para investir neste ano. Também equivale a um terço da folha de pagamento do mês do nosso funcionalismo municipal. É muita coisa”, ressaltou. Para acompanhar a situação, o prefeito ativou a Procuradoria‑Geral do Município e afirmou que a Procuradoria-Geral do Município está tomando providências administrativas para evitar novos bloqueios. “Este bloqueio compromete de imediato a manutenção de serviços básicos da cidade”, avisou Rodolfo Mota. Em entrevista à imprensa, o prefeito lamentou que “por 23 anos resolveram fingir que essa dívida simplesmente não existia”. Em tom de determinação, acrescentou: “Eu tenho trabalhado dia e noite para enfrentarmos a maior dívida do Brasil. Não vou descansar enquanto não ajustarmos isso para pagar um valor mensal que não deixe a cidade em colapso financeiro. Essa perda de R$8,7 milhões de hoje irá causar muitos transtornos, por isso, peço novamente a participação de todos na economia que precisamos fazer. Nossa cidade é forte e nosso povo é trabalhador. Vou honrar isso com toda minha dedicação e comprometimento da nossa equipe”. O bloqueio de recursos do FPM já havia sido previsto pela prefeitura na semana passada, após notificação oficial da Advocacia‑Geral da União (AGU). O montante devido pelo município à União é de R$1,3 bilhão, considerado o maior do país, e estava em processo de cobrança judicial pelo Ministério da Fazenda, através do Tesouro Nacional, que determinou o bloqueio dos repasses que a prefeitura teria direito. Com a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, Apucarana pretende pleitear condições viáveis de pagamento da dívida. “A PEC 66/2023 abre caminho para renegociações de dívidas dos municípios com a União e que Apucarana vai pleitear condições de pagamento que sejam sustentáveis”, concluiu o prefeito.
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