A cidade de Apucarana, no norte do Paraná, vive a iminência de um colapso financeiro. Nesta quarta-feira (3), a Advocacia-Geral da União (AGU) notificou oficialmente a prefeitura sobre o início da execução de uma dívida de R$ 1,3 bilhão, a maior do país entre os municípios. Como primeira medida, o Tesouro Nacional determinou o bloqueio dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a partir da próxima terça-feira (10). O prefeito Rodolfo Mota (PSD) revelou a situação em uma reunião com secretários e superintendentes, transmitida à imprensa. Com voz grave, ele detalhou o impacto imediato que a medida terá na vida da cidade de 130 mil habitantes. “Se o Tesouro segurar esses repasses, a prefeitura para. Não teremos como pagar combustível, pneus, água, luz, telefone, décimo terceiro salário e, em algum momento, nem a folha de pagamento dos servidores. Isso precisa ficar bem claro para a população e para o servidor público municipal”, afirmou Mota. A dívida, que se arrasta há 23 anos, tem origem em empréstimos contraídos na década de 90 com os bancos Santos e Itamarati, posteriormente assumidos pela União. O prefeito criticou a postura de gestões anteriores que, segundo ele, ignoraram o problema. “Essa dívida é como um câncer ignorado há 23 anos. Não dá para fingir que não existe. Foi negligenciada por sucessivos gestores e agora explode, comprovando que problema não se varre para debaixo do tapete, problema, sobretudo aquele que interfere na vida de uma população inteira, se enfrenta”, desabafou. Mota, que alertou sobre o crescimento da dívida quando era vereador, enfatizou que sua gestão não se nega a pagar, mas busca uma solução que não inviabilize o município. “Ano passado os repasses do FPM chegaram a R$110 milhões. Não tem como tocar a prefeitura sem esse dinheiro. Pagar uma parcela de um milhão a três milhões, de alguma maneira a gente se vira. Mas ficar sem todo o FPM não é possível”, argumentou. Medidas jurídicas e esperança na PEC A Procuradoria-Geral do Município já moveu a máquina administrativa e jurídica para tentar evitar o bloqueio total. Está em curso um pedido de antecipação de tutela recursal dentro do processo judicial para impedir que o Tesouro Nacional retenha os recursos. “Estamos pedindo para que o Tesouro Nacional não inicie o bloqueio dessa maneira. Pois vai comprometer a saúde pública, a merenda escolar, os serviços públicos, o funcionalismo municipal. Estamos atuando com firmeza para proteger Apucarana”, declarou o prefeito. Uma luz no fim do túnel é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, aprovada pelo Senado Federal e que deve ser promulgada na próxima semana. A PEC abre caminho para a renegociação de dívidas de municípios com a União. Mota, que é vice-presidente de Assuntos Jurídicos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), disse ter colaborado com o texto. “É mais um alento para que Apucarana possa negociar de forma viável o pagamento desta dívida de R$1,3 bilhão”, assinalou. O bloqueio pode chegar a 13% da Receita Líquida Real (RLR) do município. “Para se ter uma noção, herdei um orçamento para este ano de 3,5% a 4% desta receita para investimentos. Então, dependendo de quanto tempo esse bloqueio permaneça, não tem o que fazer. Não vai ter dinheiro para nada”, explicou. Pacote de austeridade é decretado para garantir o essencial Em paralelo à batalha judicial, o prefeito decretou um pacote de medidas de austeridade para tentar garantir a manutenção dos serviços essenciais. O controle sobre as despesas foi drasticamente apertado. “É mudança de cultura. O controle não será apenas burocrático, será prático, no dia a dia. Estamos enfrentando o maior desafio financeiro da história da cidade e não há espaço para descuido”, disse Mota. Ele assegurou, no entanto, que contratos e licitações já em andamento serão cumpridos, incluindo obras e a programação natalina. “As entregas comprometidas com recursos reservados serão realizadas. Mas a mensagem é clara: estamos apertando o cinto, porque a situação exige disciplina máxima.” A população de Apucarana agora aguarda com apreensão os desdobramentos das próximas semanas, na esperança de que uma solução negociada evite o paralisamento dos serviços públicos que sustentam a cidade.
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