Os preços dos medicamentos vendidos no Brasil podem sofrer reajustes de até 3,81% a partir desta terça-feira (31). O percentual máximo foi definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) e publicado em resolução que estabelece três níveis diferentes de aumento, conforme a competitividade de cada categoria de produto.
Os medicamentos com maior concorrência no mercado poderão ter o preço ajustado em até 3,81%. Já os produtos de média concorrência terão um teto de 2,47%. Para aqueles com pouca ou nenhuma concorrência, o limite máximo será de 1,13%. A medida busca equilibrar a proteção ao consumidor com a sustentabilidade do setor farmacêutico.
Em nota, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) destacou que o reajuste médio permitido por lei ficará em até 2,47%, o menor índice dos últimos 20 anos e abaixo da inflação acumulada dos últimos 12 meses, que é de 3,81%. "A redução consecutiva do índice desde 2023 é fruto da política de combate à inflação e reforça a importância da regulação para proteger o consumidor de preços abusivos. Nos anos anteriores, houve um aumento expressivo do percentual, ultrapassando 10%".
A agência também ressaltou que os aumentos não são automáticos. "Na prática, fabricantes e farmácias podem aplicar reajustes inferiores ou até manter os preços atuais, dependendo das condições do setor e do nível de concorrência entre as empresas". A Anvisa atua como secretaria executiva da Cmed, fornecendo suporte técnico às decisões.
Algumas categorias de produtos não se encaixam nos critérios gerais de reajuste. É o caso dos fitoterápicos, homeopáticos e determinados medicamentos isentos de prescrição com alta concorrência no mercado, que possuem regras específicas dentro do sistema de regulação de preços.
O reajuste anual dos preços de medicamentos segue uma fórmula regulatória que parte da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e desconta o ganho de produtividade da indústria. A Cmed, órgão federal responsável pela regulação econômica do mercado farmacêutico, é composta pelo Ministério da Saúde, Casa Civil e pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
"A regulação econômica dos medicamentos no Brasil garante a proteção do consumidor e, ao mesmo tempo, busca a sustentabilidade do setor para a continuidade do fornecimento de medicamentos no país", completa a nota da Anvisa. A decisão ocorre em um contexto de discussões sobre acesso a medicamentos e regulamentação do setor, com notícias recentes sobre multas aplicadas pela Cmed a distribuidoras e a autorização para que supermercados vendam medicamentos.
