Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios precisam ficar atentos ao calendário. Nesta sexta-feira, 20 de março, encerra-se o prazo para solicitar o ressarcimento dos valores debitados sem autorização para associações de aposentados e pensionistas. A data original era 14 de fevereiro, mas foi prorrogada em mais de um mês devido a reformas nos sistemas da Dataprev, a estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social.
De 27 de janeiro a 1º de fevereiro, a Dataprev realizou uma manutenção que deixou os sistemas indisponíveis. Para garantir o amplo direito dos beneficiários que enfrentaram instabilidades no Meu INSS em meados de janeiro, o governo decidiu estender o prazo. A medida busca assegurar que todos os lesados pelo esquema de descontos indevidos possam recuperar os valores de forma simplificada, sem a necessidade de ação judicial.
De acordo com o balanço mais recente do INSS, até a última segunda-feira, 16 de março, cerca de 4,34 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, com valores que somam R$ 2,96 bilhões. Esse montante é parte de um total de 6,38 milhões de contestações de cobranças. As entidades conseguiram comprovar, por meio de documentação, 1,63 milhão de descontos contestados.
O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações identificaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, o que levou ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril do ano passado.
Para solicitar a devolução, os beneficiários podem utilizar os canais oficiais do INSS. As opções incluem o aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br; o telefone 135, que oferece atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h; e as agências dos Correios, que disponibilizam suporte gratuito em mais de 5 mil unidades em todo o país.
A prorrogação do prazo é uma resposta direta às dificuldades enfrentadas pelos segurados durante o período de manutenção dos sistemas. Com a devolução de R$ 2,8 bilhões já realizada pelo governo, a expectativa é que mais beneficiários sejam ressarcidos até o final do prazo, garantindo justiça e transparência no processo.
