A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) decidiu dar um fôlego extra para as Organizações da Sociedade Civil (OSC) que atuam na proteção animal no Paraná. O prazo para inscrições no processo seletivo que vai definir as entidades que integrarão a gestão 2026-2027 do Conselho Estadual de Direitos Animais (CEDA) foi prorrogado até esta quarta-feira, dia 15 de janeiro.
O CEDA é um órgão consultivo e propositivo fundamental para a política de proteção à fauna no estado. Sua função principal é subsidiar e assessorar as secretarias de Estado na regulamentação e execução das ações previstas na Política Estadual de Direitos Animais. Em outras palavras, é no conselho que são discutidas e encaminhadas medidas práticas para garantir o bem-estar dos animais no Paraná.
Para participar da seleção, as entidades interessadas precisam preencher um formulário específico, que deve ser assinado pelo responsável legal da organização. Mas a papelada não para por aí. A lista de documentos exigidos é extensa e visa garantir a idoneidade e a capacidade operacional das OSCs. É necessário apresentar: comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); ata de fundação registrada em cartório; estatuto social em vigor, também registrado; ata de eleição e posse da atual diretoria, com registro cartorial; comprovante de endereço da organização; cópia do RG e do CPF dos representantes legais; e um relatório detalhado das atividades desenvolvidas nos últimos 24 meses, assinado pelo representante legal.
Toda a documentação deve ser encaminhada para o e-mail cedapr@sedest.pr.gov.br até o novo prazo estipulado. A prorrogação é vista como uma oportunidade para que mais organizações, que talvez não tenham conseguido organizar a papelaria no prazo original, possam se candidatar e fortalecer a representatividade da sociedade civil dentro do conselho.
O CEDA é composto por 23 membros, em uma composição que busca equilibrar a representação do poder público e da sociedade civil. Nove vagas são destinadas a representantes do Poder Público estadual, outras nove são para entidades da sociedade civil, como as que estão se candidatando agora. Além disso, o conselho conta com um representante de cada uma das seguintes instituições: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Conselho Regional de Biologia (CRBio), o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
As reuniões do conselho acontecem trimestralmente, podendo ser realizadas de forma presencial ou por videoconferência, o que facilita a participação de membros de diferentes regiões do estado. A participação das OSCs nesse fórum é crucial, pois traz para a mesa de debates a experiência prática das organizações que estão na linha de frente da proteção animal, desde resgates e abrigos até campanhas de conscientização.
Enquanto o estado se mobiliza para essa seleção, outras frentes de atuação da Sedest seguem a todo vapor. Recentemente, o Fórum Paranaense de Economia Circular realizou sua primeira reunião de 2026, discutindo estratégias para um desenvolvimento mais sustentável. Além disso, uma operação de combate a crimes ambientais em Unidades de Conservação resultou na aplicação de multas que somam R$ 878 mil, demonstrando o esforço contínuo na proteção do meio ambiente paranaense.
A extensão do prazo para o CEDA, portanto, vai além de uma mera formalidade burocrática. É um convite para que a sociedade civil organizada, que tanto trabalha pela causa animal, tenha uma voz ativa e institucionalizada na construção de políticas públicas mais efetivas e humanizadas para a fauna do Paraná.
