A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (28), tornar o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) réu pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por unanimidade, o colegiado aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar, motivada pela postagem de uma imagem falsa que associava o presidente ao grupo terrorista Hamas e ao nazismo.
Em 2024, o deputado manipulou uma foto de Lula, colocando-o com vestimentas militares e uma braçadeira com o símbolo da suástica nazista. A imagem falsa foi produzida por inteligência artificial. Após a publicação, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a remoção da postagem e acionou o Ministério da Justiça. Em seguida, a Polícia Federal (PF) abriu um inquérito contra o deputado.
Na sessão desta terça-feira, por 4 votos a 0, a turma acompanhou o voto proferido pelo relator, ministro Flávio Dino, pela abertura da ação penal contra Gayer. Dino argumentou que o uso de inteligência artificial para postar uma montagem não está acobertado pela imunidade parlamentar. "Esse tema adquire especial gravidade em tempos de perigosíssimas manipulações de imagem e de vozes", afirmou. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Durante a tramitação do inquérito, a Procuradoria-Geral da República (PGR) propôs a suspensão do processo, mas a defesa do deputado não compareceu. Na sessão desta terça-feira, Gayer também não indicou advogado.
