O policial rodoviário federal Fabiano Menacho Ferreira será submetido ao Tribunal do Júri para responder pela morte da menina Heloísa dos Santos Silva, de apenas 3 anos de idade. O caso, que chocou o país em setembro de 2023, ocorreu quando a família da criança passava pelo Arco Metropolitano, em Seropédica, região metropolitana do Rio de Janeiro. A decisão da Justiça Federal acolheu integralmente o pedido do Ministério Público Federal (MPF), afastando a tese de legítima defesa apresentada pela defesa do agente.
Conforme a ação penal movida pelo procurador da República Eduardo Benones, coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, no dia 7 de setembro de 2023, durante uma abordagem de trânsito, o policial efetuou três disparos de fuzil contra um carro Peugeot onde viajava a família de Heloísa. No veículo estavam a menina, sua irmã, os pais William da Silva e mais uma pessoa. Heloísa foi atingida na nuca por um dos projéteis e veio a falecer dias depois no hospital, em decorrência dos graves ferimentos.
O pai da vítima, William da Silva, relatou às autoridades que seu carro foi alvejado por tiros provenientes de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ele afirmou que, mesmo tendo acionado o pisca-alerta e tentado encostar o veículo seguindo protocolos de segurança, os disparos continuaram sem qualquer justificativa aparente. "Ainda tentamos sinalizar que estávamos parando, mas os tiros não cessaram", declarou William em depoimento.
O processo judicial reuniu elementos robustos que levaram à decisão pelo júri popular. Diversas testemunhas foram ouvidas, e os depoimentos, cruzados com as provas técnicas, confirmaram a "materialidade do homicídio consumado e a existência de indícios suficientes de autoria", conforme consta nos autos. Fabiano Menacho admitiu ter efetuado os três disparos com um fuzil calibre 5,56 milímetros, reconhecendo ser o autor dos tiros que atingiram o veículo da família.
As perícias realizadas pela Polícia Federal (PF) foram determinantes para o caso. Os laudos técnicos confirmaram a compatibilidade dos fragmentos de projéteis encontrados tanto no interior do carro quanto no corpo de Heloísa com o calibre da arma utilizada pelo acusado. Essa correlação balizou a acusação do MPF, que sustentou ainda a tentativa de homicídio qualificado contra os outros quatro ocupantes do veículo. Na argumentação, o Ministério Público destacou que os demais passageiros só não foram mortos "por circunstâncias alheias à vontade do agente".
A defesa de Fabiano Menacho tentou sustentar a tese de legítima defesa, alegando que o policial agiu sob a crença de estar sob ataque. No entanto, a magistrada responsável pelo caso rejeitou o argumento, observando que as "versões apresentadas não afastam as dúvidas sobre as circunstâncias do fato, o que impede a absolvição sumária nesta fase". A decisão judicial determinou que o réu seja julgado pelos crimes de homicídio qualificado consumado (pela morte de Heloísa), quatro tentativas de homicídio qualificado (pelos outros ocupantes) e fraude processual, todos em concurso material.
Além de determinar o encaminhamento ao Tribunal do Júri, a Justiça Federal manteve as medidas cautelares anteriormente impostas a Fabiano Menacho Ferreira, que permanece afastado das funções policiais. O caso segue sob os holofotes da mídia e da sociedade civil, reacendendo debates sobre o uso da força por agentes de segurança e a fiscalização de condutas no exercício da função pública. A data para o julgamento ainda será marcada, mas a expectativa é de que ocorra nos próximos meses, com ampla cobertura jornalística e acompanhamento de organizações de direitos humanos.
