A Polícia Civil de Santa Catarina solicitou à Justiça a apreensão do passaporte do adolescente acusado da morte do cão Orelha, ocorrida na Praia Brava, em Florianópolis. O pedido, que também foi comunicado à Polícia Federal (PF), tem como objetivo impedir que o suspeito, menor de idade, deixe o país enquanto as investigações e o processo judicial seguem em curso.
Em nota oficial, a Polícia Civil informou que o Ministério Público (MP) do estado se manifestou favorável à medida. "A instituição tem atuado de forma constante para que a denúncia dos envolvidos possa prosseguir para a justiça junto com as demais provas já obtidas nas investigações da morte do Cão Orelha", diz o texto divulgado pela corporação.
No entanto, o caso enfrenta divergências entre a Polícia Civil e o MP. Ainda na sexta-feira (6), o Ministério Público informou que requisitará, nos próximos dias, diligências complementares nas investigações realizadas a partir da morte do animal. Segundo o órgão, tanto a 10ª Promotoria de Justiça da capital, da área da Infância e Juventude, quanto a 2ª Promotoria de Justiça, da área criminal, concluíram pela necessidade de mais esclarecimentos e maior precisão na reconstrução dos acontecimentos.
O MP afirmou ter identificado lacunas que precisam ser completadas na apuração "da possível participação de adolescentes em atos infracionais análogos a maus-tratos contra animais, relacionados à morte de um dos cães". Em contrapartida, a Polícia Civil sustenta que há base legal para o pedido de internação do adolescente investigado pela morte do cão comunitário.
Além disso, a polícia segue apurando a possível prática de coação no curso do processo e ameaças envolvendo familiares dos adolescentes investigados e um porteiro de um condomínio da Praia Brava. O MP, por sua vez, disse que concluiu pela necessidade de ampliar e detalhar a apuração dos fatos e "irá requisitar diligências complementares à Polícia Civil, inclusive para confirmar a inexistência de relação dos supostos crimes com a agressão aos animais".
Na terça-feira (3), a Polícia Civil de Santa Catarina encerrou as investigações sobre as agressões que levaram o cão Orelha à morte e pediu a internação de um dos quatro adolescentes envolvidos no crime. Para conseguir provar a participação do autor – que não teve o nome revelado por ser menor de idade –, as autoridades tiveram de recorrer à tecnologia importada e à análise minuciosa de imagens de câmeras de segurança.
Segundo informações da polícia, foram analisadas mais de mil horas de filmagens captadas por 14 câmeras. Além disso, 24 testemunhas foram ouvidas durante as investigações. As imagens analisadas foram fundamentais para as autoridades, embora não existam gravações do momento exato do ataque ao animal. Foi através delas que os investigadores puderam verificar as roupas usadas pelo rapaz acusado no dia do crime, além de comprovar que ele havia saído de madrugada do condomínio onde mora.
O caso do cão Orelha ganhou grande repercussão nacional, mobilizando centenas de pessoas em protestos, como o ocorrido em São Paulo, onde manifestantes pediram justiça pelo animal. A morte do cão comunitário, que era conhecido e estimado por moradores da Praia Brava, chocou a comunidade e reacendeu o debate sobre a legislação de maus-tratos a animais no Brasil.
