A Polícia do Legislativo cumpriu, durante a madrugada desta segunda-feira (1º), uma ordem judicial de condução coercitiva do ex-coordenador de benefícios e pagamentos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Jucimar Fonseca da Silva. O objetivo era garantir que ele prestasse depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga um esquema de fraudes na autarquia.
O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), explicou que o servidor, que era responsável por pagamentos no INSS e havia sido convocado para depor, apresentou dois atestados médicos e viajou para uma região próxima de Manaus, o que impediu sua presença na sessão. Diante disso, a Polícia do Legislativo realizou uma operação emergencial, localizou o servidor e o trouxe a Brasília por condução coercitiva, conforme previsto em lei.
Em publicação em rede social, Viana detalhou a ação: "O servidor do INSS responsável por pagamentos, convocado para depor hoje, apresentou dois atestados médicos e viajou para uma região próxima de Manaus, o que impediu sua presença na sessão. A Polícia do Legislativo, cumprindo ordem judicial, realizou uma operação emergencial durante a madrugada, localizou o servidor e o trouxe a Brasília por condução coercitiva, conforme previsto em lei".
A expectativa do senador é que o depoimento de Jucimar Fonseca da Silva, marcado para o fim da tarde desta segunda-feira, ajude a esclarecer como os operadores do esquema de fraude do INSS conseguiram movimentar o dinheiro envolvido nas irregularidades. A CPMI tem investigado suspeitas de desvios e pagamentos indevidos na autarquia, que administra os benefícios previdenciários de milhões de brasileiros.
Além do ex-coordenador, também está marcado para esta segunda-feira o depoimento do empresário Sandro Temer de Oliveira, que tem ligação com associações que fizeram descontos de aposentados e pensionistas. O empresário foi preso na Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal (PF), que investiga crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro.
A condução coercitiva é uma medida legal prevista para garantir a presença de testemunhas em investigações parlamentares quando há resistência ou ausência injustificada. No caso do INSS, a CPMI tem buscado apurar denúncias de um esquema que pode ter causado prejuízos aos cofres públicos e afetado beneficiários do sistema previdenciário.
O episódio ocorre em meio a outras notícias relacionadas a investigações de irregularidades no país, como a denúncia do Ministério Público sobre problemas na Operação Contenção no Rio de Janeiro, debates sobre o combate ao crime organizado e declarações da ministra Carmén Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que comparou a ditadura a uma "erva daninha que precisa ser cortada".
A Agência Brasil tem acompanhado o caso e disponibiliza um canal no WhatsApp para que os leitores recebam atualizações sobre este e outros assuntos de interesse público. A situação reforça a importância das investigações parlamentares no controle de irregularidades em órgãos públicos e na busca por transparência na administração federal.
