A Polícia Federal (PF) determinou o "retorno imediato" de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão da corporação, carreira da qual estava afastado desde 2015 para exercer o mandato de deputado federal. A decisão, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2), estabelece a cessação do afastamento a partir de 19 de dezembro de 2025, data posterior à cassação de seu último mandato na Câmara dos Deputados.
Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi eleito deputado federal por São Paulo pela primeira vez em 2015. No entanto, seu mandato foi cassado no dia 18 de dezembro por não comparecer às sessões deliberativas da Câmara. Com a perda do cargo eletivo, a legislação brasileira exige que ele retorne à função pública original, no caso, a de escrivão da PF, onde possui vínculo estatutário.
A situação se complica pelo fato de Eduardo Bolsonaro estar foragido em território norte-americano. Em março do ano passado, ele fugiu para os Estados Unidos e pediu licença do mandato parlamentar, que terminou em 21 de julho. Desde então, o ex-parlamentar não retornou ao Brasil e acumulou um número expressivo de faltas não justificadas nas sessões plenárias, o que culminou na cassação.
Em setembro, o presidente da Câmara, Arthur Lira, rejeitou a indicação de Eduardo Bolsonaro para exercer a liderança da minoria, argumentando que não há possibilidade de exercer o mandato parlamentar estando ausente do território nacional. A medida reflete a crescente pressão institucional sobre parlamentares que deixam o país sem justificativa formal.
Além da cassação, Eduardo Bolsonaro enfrenta outras consequências. A Câmara dos Deputados também cancelou seu passaporte diplomático, limitando sua mobilidade internacional. Ele ainda é réu em processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente promover sanções contra o Brasil para evitar o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, envolvido na investigação da trama golpista de 2023.
O ato declaratório da PF deixa claro que, independentemente de sua localização, Eduardo Bolsonaro deve se apresentar para reassumir as funções de escrivão. A corporação não detalhou, porém, como será feito o cumprimento da determinação, dado que o ex-deputado está fora do país. Especialistas em direito administrativo apontam que a situação pode levar a novas medidas legais, como abertura de processo por abandono de cargo, caso ele não retorne.
A decisão da PF ocorre em um contexto de aumento do rigor sobre afastamentos de servidores públicos para exercer mandatos eletivos. Nos últimos anos, órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) têm cobrado maior transparência e celeridade no retorno à função original após o fim do mandato, especialmente em casos de cassação ou renúncia.
Para a família Bolsonaro, a ordem de retorno à PF representa mais um capítulo na série de desafios jurídicos e políticos. Enquanto Jair Bolsonaro enfrenta processos no STF, os filhos também estão no centro de controvérsias. Eduardo, em particular, agora precisa lidar com a expectativa de retornar a um cargo que deixou há quase uma década, em meio a um cenário de fuga e processos judiciais pendentes.
A sociedade brasileira acompanha com atenção os desdobramentos, que misturam questões de direito administrativo, política internacional e a atuação das instituições democráticas. O caso testa a capacidade do Estado em fazer cumprir determinações legais mesmo quando o servidor envolvido está fora do país, um desafio que pode definir precedentes para situações similares no futuro.
