A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A ação faz parte da investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), seus parentes e outras autoridades nos últimos três anos.
Os mandados foram expedidos pelo próprio Supremo Tribunal Federal, a partir de uma representação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além das buscas, a Justiça determinou medidas cautelares rigorosas contra os investigados, incluindo monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício de função pública, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.
Em nota oficial à imprensa, a Receita Federal esclareceu que as operações da Polícia Federal se basearam em informações fornecidas pela própria Receita. O órgão tributário destacou que, além do inquérito que tramita no STF, há uma investigação prévia em parceria com a PF, cujos resultados serão divulgados oportunamente.
A investigação ganhou corpo no início deste ano. Em 11 de janeiro, a Corregedoria da Receita abriu um procedimento interno motivado por notícias veiculadas pela imprensa sobre os supostos vazamentos. No dia seguinte, 12 de janeiro, o STF formalizou um pedido de auditoria completa nos sistemas da Receita para identificar acessos suspeitos aos dados dos magistrados e outros contribuintes realizados nos últimos três anos.
A Receita Federal afirmou que intensificou o controle de perfis que acessam dados dos contribuintes desde 2023. Segundo o órgão, seus sistemas permitem o monitoramento total de acessos, e qualquer uso indevido é detectável, auditável e passível de punição administrativa e criminal. "A Receita Federal do Brasil não tolera desvios, especialmente, relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário", reafirmou a instituição.
A auditoria interna nos sistemas da Receita está em andamento, e os desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator do inquérito no STF, ministro Alexandre de Moraes. No âmbito das investigações internas da Receita, sete processos disciplinares foram concluídos, resultando em três demissões.
O caso ocorre em um contexto de outras notícias relacionadas ao STF, como a abertura de inquérito sobre vazamento de dados de ministros pelo próprio ministro Moraes, e a discussão sobre a possibilidade de um general preso receber visita íntima, conforme informado pelo Exército à Corte. Paralelamente, a Receita desmentiu rumores sobre a criação de um novo imposto para todos os aluguéis por temporada, mostrando como o tema tributário e de sigilo fiscal permanece em evidência.
A operação desta terça-feira reforça a seriedade com que as autoridades estão tratando as alegações de violação do sigilo fiscal, um princípio fundamental para a confiança no sistema tributário brasileiro. A investigação continua, com a expectativa de que novas medidas possam ser tomadas à medida que a auditoria da Receita e o trabalho da Polícia Federal avancem.
