A Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep) deu um passo importante esta semana para proteger as fontes de água que abastecem a Região Metropolitana de Curitiba. A agência homologou a licitação para contratação de um Plano de Proteção Ambiental e Reordenamento Territorial (PPART) que vai abranger quatro Unidades Territoriais de Planejamento (UTPs) consideradas áreas sensíveis para o abastecimento público.
As UTPs são zonas estratégicas localizadas em bacias hidrográficas que funcionam como uma espécie de amortecedor entre as áreas urbanas já consolidadas e as regiões de maior proteção ambiental, onde estão as captações de água. Por estarem tão próximas dos centros urbanos, essas áreas sofrem uma pressão constante por ocupação, o que exige um planejamento urbano cuidadoso para não comprometer a qualidade da água que chega às torneiras da população.
Na Região Metropolitana de Curitiba, existem cinco UTPs instituídas desde 1999: Pinhais, Guarituba, Itaqui, Quatro Barras e Campo Magro. Desse total, quatro serão contempladas pelo novo plano. A UTP de Campo Magro ficará de fora por estar totalmente inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Verde, que já passa por um processo de revisão do seu zoneamento ecológico-econômico conduzido pela Sanepar e pelo Instituto Água e Terra (IAT).
O PPART promete ser uma ferramenta moderna para atualizar legislações que, em alguns casos, não são revisadas desde 2009. “São legislações que pararam no tempo e não garantem procedimentos adequados para o cumprimento dos seus objetivos frente aos novos desafios das cidades”, explica o presidente da Amep, Gilson Santos. Para ele, o plano trará avanços significativos para a região, incorporando novas tecnologias e abordagens contemporâneas de planejamento.
O coordenador do Departamento de Planejamento Metropolitano da Amep, Raul Gradovski, reforça a importância da iniciativa: “A Região Metropolitana de Curitiba cresceu, novas tecnologias surgiram para apoiar o trabalho do Poder Público e esse novo Plano pretende trazer o que há de mais moderno neste processo. Com certeza será um avanço importante para estas áreas que são consideradas sensíveis para a nossa região”.
O trabalho envolverá um amplo levantamento de campo, utilizando tecnologia de ponta. Entre as atividades previstas estão aerolevantamentos com tecnologia a laser (LiDAR) para criar modelagens de alta precisão do terreno, análises detalhadas da qualidade da água e da vazão dos rios e córregos, além do mapeamento minucioso de nascentes, áreas de preservação permanente e cursos d'água. Todas essas informações vão compor um diagnóstico completo das dinâmicas urbanas, ambientais e socioeconômicas dessas áreas.
Com base nesse diagnóstico, o plano vai propor novas diretrizes para o planejamento urbano local, buscando conciliar o desenvolvimento econômico e social com a preservação ambiental. “Esses levantamentos constituem novas bases de dados que o Estado estará disponibilizando aos municípios que integram as UTPs, fornecendo informações atualizadas que poderão auxiliar as prefeituras tanto nas demandas do cotidiano quanto no planejamento urbano local”, detalha Santos.
O processo licitatório foi vencido pelo Consórcio PPART 2025, formado pelas empresas Cobrape (Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos), Tese (Tecnologia, Arquitetura e Cultura Ltda) e Aerosat (Engenharia e Aerolevantamentos Ltda). O valor do contrato é de R$ 3.635.995,83, com prazo de execução de 18 meses (540 dias). A previsão é que o plano esteja concluído até o final de 2027.
A elaboração do PPART está alinhada a outros dois importantes instrumentos de gestão metropolitana: o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de Curitiba e o Sistema Integrado de Gestão e Proteção dos Mananciais (Sigprom). O Sigprom, criado pela Lei Estadual nº 12.248/1998, é o mecanismo que organiza a governança das áreas de mananciais na metrópole, articulando políticas públicas, normas urbanísticas e ambientais, e promovendo a atuação conjunta do Estado, dos municípios e da sociedade civil. Sua finalidade é assegurar a proteção dos recursos hídricos usados no abastecimento público, ao mesmo tempo em que orienta o planejamento territorial de forma integrada e sustentável.
Com esse novo plano, a Amep espera não apenas atualizar as ferramentas de gestão territorial, mas também fortalecer a proteção dos mananciais que são vitais para milhões de paranaenses, garantindo que o crescimento das cidades da região ocorra de maneira ordenada e em harmonia com o meio ambiente.
