O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento foi protocolado nesta sexta-feira (20) e sustenta que a unidade prisional onde Bolsonaro está detido, conhecida como Papudinha, possui infraestrutura médica suficiente para atender suas necessidades.
No parecer, Gonet destacou que a Papudinha oferece atendimento médico 24 horas por dia e conta com uma unidade avançada do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) que pode ser acionada em caso de emergência. O argumento central da Procuradoria-Geral da República (PGR) é que não há justificativa médica para transferir o ex-presidente para o regime domiciliar, uma vez que a estrutura atual atende aos requisitos de saúde.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão no 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A unidade, informalmente chamada de Papudinha, é destinada a presos especiais, como policiais, advogados e juízes. A condenação do ex-presidente ocorreu na ação penal da trama golpista, que investigou tentativas de desestabilização das instituições democráticas.
Este não é o primeiro pedido de prisão domiciliar negado pela Justiça. Em dezembro do ano passado, o ministro do STF Alexandre de Moraes já havia rejeitado um requerimento semelhante da defesa de Bolsonaro. Na ocasião, Moraes afirmou que o ex-presidente poderia receber atendimento médico particular sem necessidade de autorização judicial e que havia uma equipe médica disponível para emergências na Papudinha.
A posição da PGR reforça o entendimento de que a situação de Bolsonaro não configura risco à saúde que justifique a mudança de regime. O parecer de Paulo Gonet agora será analisado pelos ministros do Supremo, que decidirão sobre o destino do pedido da defesa. Enquanto isso, o ex-presidente permanece na Papudinha, onde continuará a cumprir sua pena.
