A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira (5) o arquivamento da investigação sobre o suposto desvio de joias sauditas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
As joias em questão foram entregues a Bolsonaro como presente pelos mandatários da Arábia Saudita. Esses e outros itens, como dois relógios de luxo, foram subtraídos do acervo presidencial e vendidos nos Estados Unidos, segundo delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República.
Para a PGR, porém, as regras existentes não deixam claro se os presentes recebidos durante o mandato são do ocupante do cargo ou do Estado, motivo pelo qual não se poderia falar em crime cometido por Bolsonaro. “A propriedade dos bens recebidos pelo Presidente da República durante o exercício do mandato é marcada por persistente indeterminação normativa, em que se sucedem aproximações infralegais fragmentárias e oscilantes”, diz o parecer do órgão acusador.
A manifestação contraria relatório da Polícia Federal (PF), que em julho de 2024 indiciou Bolsonaro e mais 11 investigados pelo desvio de presentes de alto valor do acervo presidencial para serem vendidos em proveito pessoal do ex-presidente. A PF disse ter identificado uma associação criminosa cujo objetivo seria, especificamente, desviar e vender objetos de valor recebidos por Bolsonaro como presente oficial.
O valor somado dos itens desviados, segundo o relatório policial, teria chegado a R$ 6,8 milhões. “Identificou-se ainda que os valores obtidos dessas vendas eram convertidos em dinheiro em espécie e ingressavam no patrimônio pessoal do ex-presidente da República, por meio de pessoas interpostas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem localização e propriedade dos valores”, aponta o relatório da PF.
Entre os itens que foram desviados estão esculturas de um barco e de uma palmeira folhados a ouro, recebidos por Bolsonaro durante viagem ao Bahrein, em 2021, por exemplo. A defesa de Jair Bolsonaro sempre afirmou que o ex-presidente não tinha “qualquer ingerência” sobre os presentes recebidos durante as viagens presidenciais.
O caso agora está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que decidirá se aceita ou não o pedido de arquivamento feito pela PGR. A decisão pode impactar outros processos similares envolvendo presentes recebidos por autoridades durante o exercício de cargos públicos.
Enquanto isso, outras notícias relacionadas ao ex-presidente seguem em andamento no STF, como a discussão sobre a prisão domiciliar de Bolsonaro e o caso de Filipe Martins, que foi mandado de volta para presídio no Paraná por determinação de Moraes.
