A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (15) pedindo que a Corte determine o retorno à prisão de Monique Medeiros, acusada no caso Henry Borel e mãe da criança assassinada. O documento corrobora a reclamação encaminhada ao STF por Leniel Borel, assistente de acusação e vítima direta dos crimes que resultaram na morte de seu filho.
No documento encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, a PGR argumenta que o relaxamento da prisão de Monique pelo 2º Tribunal do Júri, em março, "importa em violação à autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal que, em análise de mérito para o mesmo caso, restabeleceram a segregação para garantia da ordem pública e conveniência da instrução".
A manifestação da PGR observa que "a aferição de excesso de prazo não se reduz a critério puramente aritmético, devendo observar o princípio da razoabilidade, a complexidade do feito e a conduta das partes". O documento destaca ainda que "inexiste constrangimento ilegal por excesso de prazo quando o adiamento do julgamento decorre de ato da defesa do corréu (abandono de plenário) e de oposição da própria ré à cisão processual".
A PGR afasta a tese de excesso de prazo ao destacar que o adiamento do julgamento decorreu de ato da defesa, não podendo tal manobra beneficiar réus por crime de tamanha gravidade. "Como pai, assistente de acusação e vítima dessa tragédia, sempre tive a convicção de que não era possível aceitar passivamente mais esse retrocesso. A manifestação da PGR mostra que nossa iniciativa junto ao Supremo está correta, firme e juridicamente necessária", afirmou Leniel Borel ao comentar a decisão da PGR.
Leniel Borel disse que seguirá firme para impedir que "a luta por justiça pelo meu filho, Henry Borel, seja marcada por novos retrocessos e para garantir que sua memória seja defendida com seriedade, responsabilidade e verdade".
O caso remonta a 23 de março, quando no dia do julgamento de Jairo Souza Santos, o Dr. Jairinho, e Monique Medeiros, acusados da morte do menino Henry Borel, a juíza Elizabeth Machado Louro, que presidia a sessão, decidiu soltar a acusada. A magistrada argumentou que "a defesa de Dr. Jairinho, padrasto de Henry, pediu o adiamento do júri, por falta de acesso às provas".
Após o indeferimento do pedido da defesa pela juíza, os advogados de defesa abandonaram o plenário. Com essa atitude, o julgamento foi adiado para 25 de maio. A pedido da defesa de Monique, a juíza relaxou a prisão da ré, por entender que ela foi prejudicada pelo abandono da defesa de Jairo, que provocou o adiamento do julgamento. A prisão de Monique havia sido pedida anteriormente pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
