O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (23), um parecer favorável à concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento, que atende a um pedido do ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal, fundamenta-se em razões de saúde do ex-presidente, que está internado desde 13 de março.
No parecer, Gonet argumenta que a situação de saúde de Bolsonaro, de 71 anos, exige cuidados constantes e monitoramento em tempo integral, o que justificaria a transferência da prisão para o regime domiciliar. "Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro", escreveu o procurador-geral.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, condenado pelo STF por liderar uma organização criminosa armada que tentou um golpe de Estado. Ele está detido na Papudinha, uma ala de celas especiais dentro do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. No dia 13 de março, o ex-presidente passou mal em sua cela e foi levado às pressas para o hospital, onde foi internado em Unidade de Tratamento Intensiva (UTI) com sintomas como sudorese, calafrios e baixa oxigenação.
O diagnóstico apontou uma broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa. Desde então, Bolsonaro segue internado no hospital DF Star, em Brasília, onde, segundo boletins médicos, mantém melhora clínica e laboratorial, mas permanece em UTI. A defesa do ex-presidente tem reiterado pedidos de prisão domiciliar, alegando risco de morte por mal súbito e a necessidade de monitoramento constante do estado de saúde.
Na última sexta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes solicitou a manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o novo pedido da defesa. O parecer de Gonet agora será analisado pelo STF, que decidirá se concede ou não a prisão domiciliar. A decisão final cabe ao ministro relator, que pode acatar ou rejeitar a recomendação da PGR.
O caso tem gerado amplo debate no país, envolvendo questões jurídicas, de saúde pública e políticas. Enquanto a defesa enfatiza os riscos à vida do ex-presidente, críticos argumentam que a concessão de prisão domiciliar poderia criar um precedente para outros detentos em condições similares. O STF, por sua vez, deve avaliar o parecer da PGR dentro do contexto legal e dos princípios humanitários, sem prejuízo da execução penal.
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