A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE-PR) e o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) iniciaram o alinhamento para a transferência da representação judicial do Detran para a PGE. A mudança, estabelecida por decreto, tem como objetivo centralizar a defesa do órgão em juízo e padronizar a atuação jurídica do Detran com a de outras entidades do Poder Executivo estadual. Até então, o Detran-PR contava com uma equipe jurídica própria para lidar com suas demandas judiciais.
A medida define um cronograma detalhado para a transição dos processos, garantindo que a mudança ocorra de forma organizada e gradual. Serão transferidos inicialmente todos os processos que ainda não tiverem uma citação ou intimação pendente de cumprimento. O acervo processual restante, composto por aqueles que já estão em fase de citação ou intimação, permanecerá, em um primeiro momento, sob a responsabilidade da antiga representação do Detran. Conforme estabelece o decreto, à medida que o Detran cumprir as pendências de citação e intimação, esses processos também serão repassados à PGE.
Para o procurador-geral do Estado, Luciano Borges, a iniciativa visa alcançar, em um curto período, uma redução significativa no número de demandas judiciais e evitar novas judicializações em massa. "Estamos fazendo um mapeamento dos processos para quantificar o vulto econômico das questões envolvidas e, ainda, para adotar de comum acordo com o Detran-PR as medidas administrativas necessárias para trazer mais eficiência e economia para a autarquia e para os paranaenses", afirmou Borges, destacando o foco em benefícios concretos para a população.
O presidente do Detran-PR, Santin Roveda, enfatizou que a medida é um ato de gestão voltado para eficiência, economia e transparência. "O trânsito é fundamental na vida das pessoas e, por isso, precisamos modernizar a forma como lidamos com processos. Com a PGE e o Detran-PR trabalhando em conjunto, unindo suas competências especializadas, temos a certeza de que o índice de resolução aumentará e os trâmites serão mais precisos e céleres", disse Roveda, reforçando a expectativa de melhorias na agilidade e na qualidade dos serviços jurídicos relacionados ao trânsito.
Para dar suporte à nova estrutura jurídica, houve a transferência de cargos de assessoria da estrutura organizacional do Detran-PR para a PGE. Além disso, o Detran-PR disponibilizou o apoio material e de pessoal necessário durante o período de transição. A PGE-PR já designou 18 procuradores do Estado para atuarem nas demandas, assegurando que a capacidade de atendimento seja mantida e potencializada.
A subprocuradora-geral do Estado, Lucia Helena Cachoeira, explicou que o momento é de estabelecimento de processos de trabalho bem definidos e ampliação da comunicação entre as instituições. "Nesse momento estamos fixando processos de trabalho bem definidos e ampliando a comunicação entre as instituições para que as etapas de assunção aconteçam gradativamente, acompanhado de medidas de redução de litigiosidade", afirmou Cachoeira, sublinhando a abordagem cuidadosa para minimizar conflitos e garantir uma transição suave.
As reuniões entre a PGE e o Detran-PR tiveram início em outubro, logo após a publicação do decreto, e as transições já estão em andamento. Caio Kaiel, coordenador jurídico do Detran-PR, complementou que, embora a quantidade de processos seja grande, o esforço conjunto está focado na celeridade dos atendimentos. "A quantidade de processos é grande, mas estamos trabalhando com a finalidade de ser mais céleres com os atendimentos", disse Kaiel, ressaltando o compromisso com a agilidade na resolução das questões judiciais.
Essa reorganização representa um passo importante na modernização da gestão pública no Paraná, alinhando-se a práticas que buscam otimizar recursos, reduzir custos e melhorar a eficiência dos serviços prestados ao cidadão. Com a centralização na PGE, espera-se que haja uma padronização nas estratégias de defesa, o que pode resultar em decisões mais consistentes e em uma redução no tempo de tramitação dos processos, beneficiando diretamente os paranaenses que dependem dos serviços de trânsito.
