A Polícia Federal (PF) encaminhou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes uma sugestão formal para que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, seja incluído no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. A recomendação surge no contexto do início do cumprimento da pena de Cid, que foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto por sua participação no núcleo 1 da trama golpista, conforme decisões recentes do STF.
Mauro Cid, que assinou um acordo de delação premiada com a PF, começou a cumprir a pena após determinação do ministro Moraes, que impôs condições específicas, como recolhimento noturno, proibição de portar armas, uso de redes sociais e comunicação com outros investigados nos processos sobre os atos golpistas. Além dessas medidas, Moraes autorizou a PF a adotar ações para garantir a segurança do militar e de sua família, o que levou a corporação a propor a inclusão no programa de proteção.
Diante da sugestão da PF, o ministro Alexandre de Moraes solicitou nesta quinta-feira (13) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) emita um parecer sobre o caso no prazo de cinco dias. Esse passo é crucial para avaliar a viabilidade e a necessidade da medida, considerando o perfil de Cid como delator premiado, que revelou fatos presenciados durante seu trabalho com Bolsonaro.
Como parte dos benefícios da delação premiada, Mauro Cid já usufrui de certas vantagens, como a retirada da tornozeleira eletrônica, evitando a prisão efetiva, e a possibilidade de escolta da PF para si e familiares, além do desbloqueio de seus bens. A inclusão no programa de proteção ampliaria essas garantias, oferecendo suporte adicional em um contexto de possíveis ameaças.
A Agência Brasil tentou contato com a defesa de Mauro Cid para saber se ele aceitaria a proposta, mas não obteve resposta até o momento. O caso reflete a complexidade das investigações sobre a trama golpista, com desdobramentos que envolvem a segurança de testemunhas e a aplicação de medidas judiciais para assegurar a colaboração com a Justiça.
