A Polícia Federal (PF) indiciou na sexta-feira (14) o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida pelo crime de importunação sexual. O indiciamento encerra a fase de inquérito, que havia sido iniciado após denúncias de assédio terem se tornado públicas em 2024.
O caso agora tramita em sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá sobre a apresentação de denúncia formal, pedido de novas diligências ou arquivamento do processo. O inquérito no STF está sob a responsabilidade do ministro André Mendonça, enquanto caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisar todo o material reunido pela PF.
O Código Penal brasileiro define o crime de importunação sexual como a prática de ato libidinoso sem consentimento da vítima, com pena prevista de um a cinco anos de reclusão. A tipificação desse crime foi incluída na legislação em 2018, representando um avanço no combate à violência sexual.
As denúncias e o início das investigações
As acusações contra o ex-ministro vieram a público em setembro de 2024, após reportagem sobre relatos recebidos pelo movimento Me Too Brasil, organização que atua no acolhimento de vítimas de violência sexual. Na época, o grupo afirmou que várias mulheres haviam procurado seus canais para relatar condutas atribuídas ao então ministro.
A repercussão imediata resultou na demissão de Silvio Almeida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 6 de setembro daquele ano. Desde então, o caso passou a ser investigado formalmente pela Polícia Federal, que coletou depoimentos e reuniu provas ao longo de vários meses.
O depoimento de Anielle Franco
Entre as mulheres que prestaram depoimento à investigação está a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Em outubro de 2024, ela depôs à PF e confirmou, em entrevista à revista Veja, ser uma das vítimas, declarando que não havia denunciado antes por receio de não ter sua versão reconhecida.
Segundo o relato de Anielle Franco à Polícia Federal, episódios de importunação sexual teriam ocorrido ainda durante a transição de governo, em 2022. Uma reportagem da revista Piauí descreveu uma das situações investigadas, supostamente ocorrida em dezembro daquele ano, envolvendo contato físico não consentido e comentários de cunho sexual.
Outras mulheres também foram ouvidas pela investigação, mas suas identidades são mantidas em sigilo para preservar sua privacidade e segurança.
A defesa de Silvio Almeida
Até a manhã deste sábado (15), o ex-ministro Silvio Almeida não tinha se manifestado sobre o indiciamento em suas redes sociais. No entanto, em declarações públicas nos últimos meses, ele nega todas as acusações, afirma ser alvo de perseguição política e de ataques motivados por racismo.
Em entrevista concedida ao Portal UOL em fevereiro deste ano, o ex-ministro disse ter convivido pouco com Anielle Franco e rejeitou qualquer conduta inadequada. Ao retomar suas atividades profissionais no início deste ano, Almeida afirmou, em seu canal no YouTube, que está sendo alvo de tentativa de "apagamento" e criticou a atuação do movimento Me Too, que, segundo ele, buscaria prejudicá-lo por motivos políticos.
Ele classificou os relatos como "mentiras e falsidades". Em março, a ministra do STF Cármen Lúcia chegou a pedir explicações a Almeida sobre as declarações contra o movimento Me Too Brasil, que acusa o ex-ministro de difamação.
Os próximos passos do processo
Com o indiciamento concluído pela Polícia Federal, o caso agora aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República. O órgão ministerial poderá oferecer denúncia ao STF, pedir novas diligências investigativas ou arquivar o inquérito, caso avalie não haver elementos suficientes para prosseguir com a ação penal.
Paralelamente ao processo criminal, o ex-ministro também respondeu a procedimentos na Comissão de Ética da Presidência da República. Duas novas denúncias foram protocoladas em 2024, sem relação com assédio sexual, e uma delas foi arquivada no fim do mesmo ano após análise dos procedimentos éticos.
O desfecho do caso no âmbito criminal dependerá da análise técnica que a PGR fará sobre as provas colhidas pela PF e da fundamentação jurídica que embasará a decisão sobre o futuro processual das acusações.
