Agentes da Polícia Federal (PF) realizaram nesta sexta-feira (27) uma operação de busca e apreensão no gabinete do desembargador Magid Nauef Láuar, na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte. A ação, acompanhada por integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), resultou na coleta de objetos, equipamentos e documentos pertencentes ao magistrado, que foi afastado cautelarmente de suas funções.
A diligência foi autorizada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, que determinou o afastamento imediato de Láuar da 9ª Câmara Criminal. Durante o período de afastamento, ele será substituído por um magistrado de primeiro grau, mas continuará recebendo seu subsídio integral, conforme prevê uma resolução do CNJ.
O caso que desencadeou as investigações ocorreu no início deste mês, quando Láuar absolveu um homem de 35 anos condenado em primeira instância a nove anos e quatro meses de prisão por estupro de vulnerável. O crime envolvia relações sexuais com uma menina de 12 anos na cidade de Indianópolis, no Triângulo Mineiro. Em sua decisão, o desembargador argumentou que o relacionamento era consensual e tinha a autorização da mãe da garota, que também foi absolvida.
A sentença contrariou frontalmente o Código Penal, que estabelece que atos sexuais com menores de 14 anos configuram estupro de vulnerável, independentemente de consentimento. A decisão também feriu a Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que desde 2017 reforça essa interpretação. A absolvição causou forte reação da opinião pública, de defensores dos direitos humanos e de órgãos como o Ministério das Mulheres.
Diante da repercussão, o Ministério Público (MP) recorreu da decisão, buscando restabelecer a condenação. Na quarta-feira (25), Láuar acatou o recurso e reformulou sua sentença, mantendo a condenação do homem e da mãe da menina. A Polícia Militar de Minas Gerais prendeu os dois no mesmo dia.
As denúncias contra o desembargador, no entanto, não se limitam ao caso judicial. Após a divulgação da polêmica absolvição, pessoas que afirmam ter sido vítimas de Láuar decidiram romper o silêncio. Uma advogada, que preferiu não se identificar, relatou em entrevista ao Grupo Bandeirantes que foi assediada e beijada à força pelo magistrado no final dos anos 1990, quando estagiava com ele em Ouro Preto.
Na sequência, Saulo Láuar, um parente em segundo grau do desembargador, usou as redes sociais para relatar que foi vítima de tentativa de violência sexual quando tinha 14 anos. O CNJ informou que ao menos cinco pessoas que acusam Láuar foram ouvidas na investigação inicial, que agora apura "desdobramentos que apontaram para a prática de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado".
Segundo o conselho, embora parte dos eventos possa estar prescrita criminalmente devido ao longo tempo decorrido, foram identificados fatos mais recentes que justificam a continuidade das apurações. O CNJ classificou as denúncias já apuradas como graves e verossímeis.
O TJMG, por sua vez, informou que também recebeu representações contra o desembargador e instaurou um novo procedimento administrativo para apurar eventuais faltas funcionais. "O tribunal enfatiza o seu compromisso com a legalidade e contribuirá com a apuração devida dos fatos, cumprindo todas as determinações do Conselho Nacional de Justiça", afirmou a corte em nota. De acordo com o TJMG, o desembargador não vai se pronunciar sobre o caso.
