O ano de 2024 está chegando ao fim, e para os pescadores e pescadoras profissionais de todo o Brasil, uma data crucial se aproxima: o dia 31 de dezembro é o prazo final para a entrega do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap). Este documento é mais do que uma mera formalidade – ele é a comprovação da atividade regular ao longo do ano e a chave para manter direitos essenciais, como o acesso ao seguro-defeso.
O Reap serve como base para manter ativo o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), um cadastro obrigatório para quem vive da pesca. Sem o relatório entregue dentro do prazo, o RGP pode ser considerado inativo, o que impede a obtenção do seguro-defeso, um benefício financeiro vital durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para preservação das espécies. A inclusão do Reap deve ser feita exclusivamente pelo sistema PesqBrasil, onde o profissional precisa inserir, mês a mês, informações detalhadas sobre volumes pescados, espécies capturadas, locais e métodos de pesca utilizados.
O processo é totalmente online, mas exige que o pescador já tenha o RGP ativo e regularizado. Essa medida faz parte de uma iniciativa mais ampla de monitoramento e controle da concessão do seguro-defeso, adotada desde outubro, após a constatação de possíveis irregularidades no requerimento do benefício. A gestão do seguro-defeso passou oficialmente ao Ministério do Trabalho, reforçando a fiscalização.
Segundo a secretária nacional de registro, monitoramento e pesquisa do Ministério da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, todos os registros estão sendo rigorosamente conferidos, e aqueles que não estão ativos estão sendo cancelados. Apenas em 2024, mais de 300 mil RGP inativos foram cancelados. “O seguro-defeso é um direito de quem vive da pesca. Quem não exerce a atividade e mantém registro ativo pode ser responsabilizado”, reforça Dória, destacando a importância da regularidade para evitar fraudes.
Além da entrega do Reap, outro prazo importante termina no mesmo dia 31 de dezembro: o registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN). Este documento é obrigatório tanto para a manutenção do RGP quanto para o envio do relatório anual. Por meio de nota, o Ministério da Pesca e Aquicultura explicou que “a adoção da CIN permite ao Governo Federal integrar as bases de dados e aumentar a segurança na concessão do seguro-defeso e de outros benefícios sociais, como o Bolsa Família, reduzindo fraudes e garantindo que os recursos cheguem a quem realmente trabalha na pesca”.
Essa integração de sistemas visa assegurar que os benefícios alcancem apenas os profissionais que de fato dependem da atividade, combatendo práticas irregulares. Enquanto isso, notícias relacionadas mostram que pescadores de três estados receberam orientações sobre o seguro-defeso, e pesquisadores encontraram mercúrio em peixes da Baía de Guanabara, lembrando os desafios ambientais que também impactam a categoria.
Para os pescadores, ficar atento a esses prazos é fundamental. A entrega do Reap e a regularização da CIN não são apenas obrigações burocráticas, mas passos necessários para garantir a sustentabilidade da profissão e o acesso a direitos conquistados. Com o fim do ano se aproximando, a recomendação é não deixar para a última hora e buscar orientação nos canais oficiais do Ministério da Pesca e Aquicultura ou do Ministério do Trabalho, se houver dúvidas sobre o processo.
