Um pedido de vista coletivo adiou a votação do relatório do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que trata da perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O relatório, que se manifesta contrário à cassação, só será analisado após duas reuniões do colegiado, e a previsão é que Zambelli e sua defesa sejam ouvidos na próxima reunião.
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, multa e perda do mandato no caso relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada fugiu para a Itália em julho, pouco antes de sua prisão ser decretada, e atualmente está presa no país europeu, aguardando uma decisão da Justiça italiana sobre o pedido de extradição feito pelo Brasil. Recentemente, o Ministério Público da Itália deu parecer favorável à extradição.
A decisão sobre a perda do mandato foi encaminhada para a CCJ em junho pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Em seu parecer, Garcia afirmou não haver certeza de que Zambelli ordenou o ataque aos sistemas do CNJ. "Onde houver sombra de incerteza, se houver lacuna de prova, que prevaleça então o respeito ao voto de quase um milhão de brasileiros que a elegeram", escreveu.
O deputado acusou ainda o STF de "perseguição política" a Zambelli, argumentando que a decisão da corte foi baseada em "alguns arquivos recebidos por e-mails" e no "testemunho dúbio" do hacker Walter Delgatti Netto, que também foi condenado e preso pela invasão. Na invasão de 4 de janeiro de 2023, o hacker incluiu um pedido de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
"Porque, ao fazê-lo [defender a perda do mandato], não condenaríamos apenas uma deputada. Condenaríamos os seus eleitores. Silenciaríamos quase um milhão de vozes que depositaram, nas urnas, a esperança de serem representadas neste Parlamento. E reproduzir os frutos de uma perseguição política que maculou o poder Judiciário, servirá somente para macular também o poder Legislativo", justificou Garcia.
Após a votação do parecer na CCJ, ele será levado para o plenário da Câmara para a votação final. Para a perda do mandato, é necessária a maioria absoluta dos votos dos 513 deputados.
A líder do PSOL, Fernanda Melchionna (PSOL-RS), criticou o parecer, chamando-o de "um tapa na cara do povo brasileiro". "Nós não estamos julgando aqui a inocência, que obviamente nem eu, nem o Judiciário acham, afinal, ela foi condenada. Estamos discutindo aqui se alguém que está preso em outro país, sem acesso à internet, no xilindró, vai poder seguir com o mandato de deputado federal", disse.
"O relatório é um tapa na cara do povo brasileiro, porque nenhuma pessoa em sã consciência acha que a Câmara dos Deputados tem que gastar por mês R$ 140 mil para pagar assessores de um mandato que não existe, porque tem uma deputada presa", acrescentou Melchionna.
