A apresentação do parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, foi adiada na Câmara dos Deputados. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), que estava previsto para apresentar seu texto nesta quarta-feira (3), agora deve fazê-lo apenas na terça-feira (9). O adiamento ocorreu a pedido do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para permitir mais conversas com as lideranças partidárias.
Em declarações à imprensa, Mendonça Filho explicou a decisão: "O presidente Hugo Motta preferiu dar mais tempo para que a gente possa avançar para essas conversas e tendo em vista essas conversas que tenho tido desde ontem e hoje, a minha apresentação do texto ficou remarcada para terça-feira". O relator destacou que vem realizando uma rodada de diálogos com parlamentares para debater a temática da proposta e "para que o texto reflita um pouco mais o sentimento da Casa".
Entre os líderes com quem Mendonça Filho conversou estão o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da federação PT-PCdoB-PV, Pedro Campos (PSB-PE) e Rubens Pereira Junior (PT-MA), vice-líder do governo na Câmara. O relator afirmou que essas interações servem para "recolher melhor o sentimento entre os líderes e parlamentares importantes dentro da Casa". Ele acrescentou: "Tenho conversado sobre a temática geral, não sobre o texto em geral, mas é importante para que a gente tenha um pouco mais de prazo para apresentar a coisa mais azeitada entre os líderes".
A PEC 18/25 tem enfrentado resistências no Congresso Nacional e entre governadores, especialmente contra um dispositivo que atribui à União a elaboração do plano nacional de segurança pública, que deverá ser observado pelos estados e pelo Distrito Federal. Ao mesmo tempo, especialistas consideram a proposta tímida, defendendo reformas mais profundas na área de segurança pública do Brasil, embora reconheçam que a iniciativa do Executivo representa um primeiro passo para mudar o quadro atual.
A proposta estabelece que a União seja responsável por elaborar a política nacional de segurança pública, "cujas diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados, ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, integrado por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios". O adiamento da apresentação do parecer reflete a complexidade do tema e a necessidade de construir um consenso mais amplo antes de levar a proposta a votação.
