O governo federal dá mais um passo em sua aposta para enfrentar o problema da segurança pública no Brasil. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, deve ter seu relatório apresentado nesta semana a líderes partidários na Câmara dos Deputados. Em postagem nas redes sociais, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), vai apresentar seu parecer nesta terça-feira (2).
Nesse mesmo dia, deve ser realizada uma reunião de líderes para debater a pauta da semana. Segundo Motta, a previsão é que o texto do relator seja votado na comissão especial na quinta-feira (4). O presidente da Câmara tem pressa e quer votar a chamada PEC da Segurança Pública em plenário ainda este ano, mostrando a prioridade que o tema recebe no Congresso Nacional.
No entanto, o caminho não está livre de obstáculos. A PEC 18 de 2025 vem sofrendo resistências no Parlamento e por parte de governadores, em especial contra o dispositivo que atribui à União a elaboração do plano nacional de segurança pública que deverá ser observado pelos estados e o Distrito Federal. Essa centralização de diretrizes preocupa gestores estaduais, que temem perder autonomia na gestão de suas polícias e políticas de segurança.
Ao mesmo tempo, a PEC é considerada tímida por especialistas, que defendem reformas mais profundas na área de segurança pública do Brasil, apesar de reconhecerem que a proposta do Executivo é o primeiro passo para mudar o quadro atual. A proposta estabelece que a União seja a responsável por elaborar a política nacional de segurança pública, "cujas diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados, ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, integrado por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios".
Enquanto a PEC da Segurança avança, outras pautas importantes também movimentam o Congresso nesta semana. O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), aguarda para os próximos dias a mensagem do Poder Executivo com a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação foi anunciada no último dia 20 e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte.
A sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está marcada para o próximo dia 10. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), anunciou que a leitura da mensagem da indicação de Messias ocorrerá na próxima quarta-feira (3), quando será concedida vista coletiva. O senador Weverton (PDT-MA) será o relator da indicação. A votação em plenário pode ocorrer também no dia 10, em um ritmo acelerado para preencher a vaga no STF.
O Senado também pode votar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 5582 de 2025, conhecido como PL Antifacção. O texto prevê penas mais duras para integrantes de facções criminosas e apreensão de bens de investigados, em uma resposta direta ao crescimento do crime organizado no país. Por 370 a 110 votos, a Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 18, o texto-base do PL. Os deputados acataram o texto apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou trechos da proposta original encaminhada pelo governo federal. O relator apresentou cinco versões antes de chegar ao texto final, mostrando a complexidade do tema.
A semana promete ser agitada em Brasília, com a segurança pública no centro dos debates. Enquanto a PEC tenta estabelecer diretrizes nacionais, o PL Antifacção busca endurecer as penas para criminosos, em um esforço conjunto do Legislativo e do Executivo para enfrentar um dos maiores desafios do país. O resultado dessas votações pode definir os rumos da segurança pública brasileira nos próximos anos.
