O Governo do Estado do Paraná e a Assembleia Legislativa (Alep) firmaram uma parceria inédita que promete revolucionar as compras públicas no estado. Por meio de um Termo de Cooperação e um Plano de Trabalho, o Legislativo paranaense poderá participar das Intenções de Registro de Preços (IRP) e aderir às Atas de Registro de Preços (ARP) conduzidas pelo Executivo estadual.
Na prática, essa iniciativa significa que a Alep poderá apresentar suas demandas de compras e, através da compra conjunta com o governo, obter preços mais vantajosos. O sistema funciona como um grande comprador coletivo, onde a união de forças entre os Poderes resulta em economia significativa para os cofres públicos.
Para Luizão Goulart, Secretário de Estado da Administração e da Previdência (Seap), a cooperação representa um avanço importante na gestão pública. "Esta cooperação é para que a Assembleia Legislativa possa usar os serviços da Secretaria da Administração e da Previdência utilizando as atas e otimizando o processo de compras. A Seap tem esse papel de grande comprador do Governo do Paraná, sempre em busca de produtos e serviços de qualidade e com preço justo", afirmou o secretário.
O presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi, destacou os benefícios da parceria para a transparência e eficiência das compras do Legislativo. "A partir do momento em que o Estado compra em quantidades maiores, e a Assembleia pode aderir a essas atas, isso significa economia e transparência. Essa grande parceria entre Governo do Estado e Assembleia Legislativa, ambas instituições que têm Selo Diamante, é sinal de transparência e do bom ambiente político que existe no Paraná", ponderou.
Como funciona o sistema
A cooperação tem vigência de 36 meses e os benefícios começam desde a fase inicial das compras. A Intenção de Registro de Preços (IRP) é uma etapa preliminar do sistema que serve para levantar as demandas de diferentes órgãos antes da abertura de uma licitação. Isso permite que se considerem como parte de um conjunto as quantidades destinadas a cada um, proporcionando ganho em economicidade devido à maior escala.
Já a Ata de Registro de Preços (ARP) é o documento final de uma licitação, com preços registrados, fornecedores e condições para contratações futuras. Nesta fase, a Alep poderá realizar suas contratações conforme suas necessidades e disponibilidade orçamentária. Caso a Assembleia não manifeste interesse na fase de IRP, ainda poderá solicitar adesão ao lote que não tenha ingressado como participante.
Responsabilidades e custos
Mesmo utilizando as atas conduzidas pela Seap, a Alep assume responsabilidade integral pelas contratações que efetivar. Isso inclui a garantia de dotação orçamentária, gerenciamento de contratos e todos os demais encargos envolvidos nas aquisições.
O Termo de Cooperação estabelece claramente que não haverá transferência de recursos financeiros entre as instituições. Todas as despesas envolvidas na execução da cooperação — como deslocamentos, pessoal e comunicação — correrão por conta dos orçamentos próprios de cada Poder.
A parceria também prevê mecanismos de governança e acompanhamento das ações, além do respeito integral à Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e ao Decreto Estadual nº 6.474/2020, que regula a LGPD no Paraná.
Essa iniciativa representa um marco na modernização da administração pública paranaense, unindo eficiência, transparência e economia em benefício direto da população.
