O Governo do Estado do Paraná está finalizando a regulamentação do Fundo Estratégico do Paraná (FEPR), uma ferramenta financeira criada para garantir o desenvolvimento de longo prazo e a resiliência frente a desafios futuros. O anúncio foi feito pelo secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, durante o seminário Fundos Soberanos e Investimentos Estratégicos Regionais, realizado em Curitiba nesta segunda-feira (30). Segundo ele, o decreto que estabelece as regras definitivas de operação do fundo deve ser publicado nas próximas semanas.
A regulamentação é a etapa final necessária para que o FEPR passe a operar em definitivo. O documento vai detalhar como os recursos do fundo serão distribuídos de acordo com seus três pilares centrais: Enfrentamento de Desastres, Sustentabilidade Fiscal e Investimento Estratégico. Além disso, definirá as regras específicas para a utilização dos recursos em cada uma dessas áreas, criando um marco legal para sua gestão.
Durante o evento, Ortigara destacou a importância estratégica do FEPR para o futuro do Paraná. Ele enfatizou que o fundo foi concebido não apenas para responder a crises, mas principalmente para fomentar o desenvolvimento econômico. “Mais do que isso, o nosso FEPR olha principalmente para o desenvolvimento, para a capacidade de ajudar a economia a adensar cadeias, a crescer e a provocar investimentos qualificados”, ressaltou o secretário.
Ortigara também conectou a criação do fundo ao novo cenário que se desenha com a implementação da Reforma Tributária. Segundo ele, com o fim da chamada guerra fiscal entre os estados, os governos regionais precisarão encontrar novos mecanismos para se manterem competitivos na atração de investimentos. “É preciso inovar nos mecanismos de atração de investimentos, manutenção de estruturas produtivas e da produtividade das nossas economias. Então é fundamental que estados e municípios criem alternativas financeiras para lidar com esse novo cenário — e foi isso o que o Paraná fez”, explicou. “Estamos dando um passo importante para financiar nossa economia com a pretensão de não ficarmos parados no tempo, de não ficarmos para trás. O Paraná que acredita no futuro é o Paraná com visão estratégica de longo prazo”.
O diretor-presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin, celebrou a primeira apresentação pública do FEPR desde sua criação, em 2025. Para ele, o fundo representa uma mudança significativa na forma como o Estado vai atuar para estimular o desenvolvimento. “O fundo é resultado de dois anos de estudo. Ele atende a iniciativa privada e ao mercado financeiro, ao mesmo tempo em que está fora da política, pois conta com governança estruturada e um comitê gestor com processo seletivo e participação não apenas de secretarias, mas também da sociedade civil”, afirmou Bekin.
O seminário foi organizado pelo Fórum de Fundos Soberanos Brasileiros (FFSB), em parceria com o Governo do Paraná e a Prefeitura de Curitiba. O evento também apresentou a experiência do Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do município de Curitiba. O prefeito Eduardo Pimentel destacou a importância de as cidades também priorizarem a criação de fundos estratégicos. “Mas principalmente para o desenvolvimento, para o planejamento, para o investimento e para o fomento dos municípios”, afirmou. “Os municípios têm que estar presentes na discussão. As pessoas vivem nas cidades e é daqui que as soluções precisam sair”.
Para a consultora do FFSB, Marília Ortiz, a iminente regulamentação do FEPR é um capítulo importante na ainda recente história dos fundos soberanos no Brasil. Ela avalia que as discussões sobre a criação de poupanças públicas por estados e municípios evoluíram muito na última década. “Essa é uma agenda que tem se mostrado real, estratégica e cada vez mais necessária. É um debate que trata de algo fundamental para o País: a responsabilidade com o futuro”, disse Marília. “Hoje temos exemplos concretos de que é possível construir reservas com responsabilidade e visão de longo prazo”.
O evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Ivens Linhares; a diretora da Receita Estadual do Paraná, Suzane Gambetta; a diretora do Tesouro Estadual, Carin Deda; o secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento de Curitiba, Vitor Puppi; além de representantes de estados como Espírito Santo e Acre e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A regulamentação do FEPR, portanto, se consolida não apenas como uma medida administrativa do Paraná, mas como parte de um movimento nacional em busca de instrumentos financeiros mais sólidos e visionários para o desenvolvimento regional.
