O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, sancionou nesta quarta-feira (17) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, estabelecendo a estimativa de receita e a programação de despesas do estado para o próximo ano. Com um valor total de R$ 81,6 bilhões, trata-se do maior orçamento já registrado na história do Paraná, superando em 4% o orçamento de 2025.
Desse montante, R$ 78,9 bilhões são destinados ao Orçamento Fiscal e ao Orçamento do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), cobrindo despesas como pagamento de pessoal, encargos sociais, juros e outras despesas correntes. Outros R$ 2,7 bilhões estão alocados no Orçamento de Investimento das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista.
Os investimentos são o grande destaque da peça orçamentária. A LOA prevê R$ 7,1 bilhões para obras e melhorias estruturais em todo o estado, um crescimento de 12,7% em relação aos R$ 6,3 bilhões do orçamento de 2025, que era recordista até então. Segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, "esses mais de R$ 7 bilhões vão se converter em obras e entregas em todas as regiões do Paraná, levando desenvolvimento e melhorias para o cidadão na forma de estradas, de escolas, hospitais e serviços de qualidade". Ele acrescenta que, somando com os investimentos destinados a empresas como Sanepar e Portos do Paraná, o total ultrapassa os R$ 9,8 bilhões.
Dentro desse pacote, cerca de R$ 4,2 bilhões serão dedicados a obras e transferências para investimentos nos municípios. Mais de 100 obras estão projetadas ou já em andamento, impactando áreas como infraestrutura, saneamento, educação, saúde e habitação. Entre os projetos destacados estão a construção da Ponte de Guaratuba, no Litoral, a duplicação da rodovia entre Guaratuba e Garuva, a duplicação entre Matinhos e Pontal de Leste e o Novo Contorno Sul de Curitiba.
A LOA também mantém as vinculações constitucionais para Saúde (12%), Educação Básica (25%) e Ensino Superior (5%). No total, a Educação receberá R$ 18,9 bilhões, um aumento de 2% em relação a 2025, garantindo a continuidade da construção de novas escolas, reformas e aquisição de equipamentos tecnológicos. Já a Saúde terá R$ 10 bilhões, um crescimento de 7%, com investimentos em novos hospitais, mais de 15 Ambulatórios Médicos, 50 Pronto Atendimentos Municipais e Unidades Mistas de Saúde.
Quanto aos poderes, os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público obedecerão aos limites percentuais da Receita Geral do Tesouro Estadual estabelecidos na LDO 2026: Legislativo, 5% (dos quais 1,9% para o Tribunal de Contas); Judiciário, 9,5%; e Ministério Público, 4,2%. A Defensoria Pública receberá R$ 260 milhões.
A lei ainda determina que o saldo financeiro, incluindo sua remuneração, verificado em 31 de dezembro de 2025, proveniente da diferença entre as cotas liberadas de recursos do Tesouro e a despesa empenhada no âmbito do Poder Executivo, deverá ser recolhido ao Tesouro Geral do Estado, impreterivelmente, até 31 de janeiro de 2026.
