O Governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria da Inovação e Inteligência Artificial (Seia), realizou nesta quarta-feira (17) o repasse de R$ 55 milhões para 48 municípios contemplados no programa Pacto Pela Inovação e Fundo a Fundo. A iniciativa, feita em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), tem como objetivo principal descentralizar os investimentos e ampliar a capacidade das cidades paranaenses de desenvolver políticas públicas voltadas à tecnologia, ciência e inovação.
O anúncio do investimento havia sido feito no final de novembro, em evento no Palácio Iguaçu com a presença do governador Carlos Massa Ratinho Junior. O Fundo a Fundo integra a estratégia do estado para construir uma governança estadual de inovação, regulamentando a aplicação da Lei nº 22.107/2024. Essa lei assegura a destinação de parte dos recursos do Fundo Paraná para apoiar projetos de modernização, ciência, tecnologia e inovação nos municípios.
O secretário da Inovação e Inteligência Artificial, Alex Canziani, ressaltou a importância da política pública na descentralização dos investimentos e o foco no desenvolvimento dos municípios de menor porte. “Esse programa foi pensado justamente para criar condições para que os municípios, especialmente os menores, possam estruturar e desenvolver ações de inovação”, disse. “As grandes cidades já contam com instituições consolidadas, por isso nosso esforço é levar a inovação a quem mais precisa, ampliando oportunidades em todo o Paraná, com o trabalho dedicado da nossa equipe”.
O novo modelo de repasses fundo a fundo do programa Pacto Pela Inovação permite a transferência direta de recursos do estado para os municípios sem necessidade de convênios, tornando o processo mais ágil e acessível. Com o objetivo principal de apoiar ações locais de ciência, tecnologia e inovação, o modelo fortalece o ecossistema inovador de cada cidade.
Os recursos podem ser utilizados pelas prefeituras para a compra de equipamentos como notebooks, telas interativas e impressoras 3D, além de serem destinados à estruturação de ambientes de inovação para fomentar o empreendedorismo, como a criação de hubs e laboratórios. Os municípios também poderão usar o investimento para viabilizar programas, projetos e desafios de inovação, difusão científica, inclusão digital e transformação de serviços públicos.
O presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Ivens Linhares, destacou o papel da instituição na fiscalização e acompanhamento das etapas seguintes ao repasse. “Essa atuação faz parte da missão do TCE-PR, garantindo responsabilidade na aplicação dos recursos e contribuindo para que os municípios transformem esse investimento em resultados concretos para a população”, afirmou.
Para serem contemplados, os municípios precisavam obrigatoriamente dispor de uma Lei Municipal de Inovação, possuir um fundo municipal com CNPJ próprio, ter um conselho municipal ativo e assinar o termo de adesão do Pacto Pela Inovação. A análise para escolha das cidades considerou os aspectos técnicos e documentais de habilitação.
Os valores foram divididos conforme a Metodologia de Cálculo e Distribuição, disposta na resolução Nº118/2025, no Anexo IV. A distribuição foi realizada considerando a Cota Fixa Municipal, sendo 40% do valor disponível dividido pelo número total de contemplados. Os outros 60% foram distribuídos considerando aspectos como Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), Índice Ipardes de Desenvolvimento Municipal (IPDM) e tamanho da população municipal pelo último censo do IBGE.
Um exemplo de impacto local pode ser visto em Grandes Rios, município do Vale do Ivaí com pouco mais de 5.600 habitantes. A cidade, que tem forte potencial turístico, recebeu R$ 1.359.775,73 para ações de turismo inteligente. O prefeito William José Gonçalves afirmou que o investimento representa uma mudança concreta na realidade local. “Esse recurso é um pontapé inicial para transformar um grande potencial, como o turismo, em geração de renda e emprego para a nossa população, sem perder de vista a qualidade de vida”, disse.
Entre os 48 municípios beneficiados, os valores variam conforme os critérios estabelecidos. Alguns dos repasses incluem Antonina (R$ 1.459.103,27), Apucarana (R$ 995.574,72), Cascavel (R$ 980.247,17), Maringá (R$ 896.247,17) e Curitiba (que não aparece na lista, indicando foco em cidades menores). A iniciativa reforça o compromisso do estado em espalhar os benefícios da inovação por todas as regiões do Paraná, com transparência e controle rigoroso dos recursos públicos.
