Com o objetivo de combater o tráfico ilegal de animais e proteger os consumidores, o Instituto Água e Terra (IAT) do Paraná lançou uma instrução normativa que detalha os passos necessários para adquirir espécies da fauna silvestre de forma legal. A iniciativa, disponível no site do órgão, visa esclarecer a documentação obrigatória e alertar sobre golpes comuns, como notas fiscais e anilhas falsas.
De acordo com a bióloga do IAT, Isabela Grando, apenas criadouros comerciais e estabelecimentos devidamente licenciados podem vender animais silvestres no estado. “A orientação é para que o comprador verifique se o empreendimento possui a devida licença ambiental – Licença de Operação, no caso dos criadouros, ou Licença Ambiental Simplificada, no caso dos estabelecimentos comerciais –, além da Autorização de Manejo, que define quais espécies estão autorizadas para venda”, explica ela.
No momento da compra, o cidadão deve receber toda a documentação que comprova a origem legal do animal. O espécime precisa estar identificado por anilha, microchip ou outra marcação prevista em norma, e a nota fiscal tem de conter os dados completos do estabelecimento. Além disso, o Certificado de Origem e a Licença de Transporte, ambos emitidos no SISFAUNA – sistema federal de controle das atividades envolvendo fauna em cativeiro no Brasil –, são essenciais para formalizar a posse e o deslocamento legal do animal.
“A documentação não apenas comprova a legalidade, mas protege diretamente a fauna. São essenciais para coibir o tráfico de animais, prática que causa impactos significativos ao ecossistema”, destaca Isabela. Ela alerta que o comércio ilegal estimula diretamente o tráfico de fauna, retirando espécies do ambiente natural e rompendo o equilíbrio ecológico. “A compra de animais ilegais estimula o mercado do tráfico, o qual causa um impacto gigantesco no ecossistema, uma vez que você retira as espécies que estão em seu ambiente natural, exercendo a sua função biológica. Há também a questão do sofrimento animal, pois grande parte deles morre durante esse processo ilegal”, afirma.
Para evitar fraudes, o IAT orienta a população a confirmar a regularidade do vendedor antes de finalizar a compra. A verificação pode ser realizada mediante o envio do nome e CNPJ do estabelecimento para o e-mail sisfauna@iat.pr.gov.br. Essa checagem não só protege o consumidor, mas também fortalece as ações de fiscalização e contribui para a preservação ambiental no Paraná.
Mais informações e orientações oficiais sobre a tutela de animais silvestres de estimação estão disponíveis no site do Instituto Água e Terra, além do Capítulo VII da Instrução Normativa nº 05/2025. A iniciativa reforça o compromisso do estado com o combate ao tráfico de animais, considerado crime ambiental pela Lei nº 9.605/1998, e busca promover uma convivência mais segura e responsável entre humanos e fauna.
