O Governo do Estado do Paraná anunciou uma redução significativa nas taxas de juros dos financiamentos destinados aos municípios, uma medida estratégica que ganha ainda mais relevância em um ano eleitoral como 2026. A mudança, que afeta o Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM), substitui o indexador da taxa básica de juros da economia (Selic) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), resultando em uma queda nas taxas finais que pode chegar a 56% para algumas cidades.
O secretário estadual das Cidades, Guto Silva, destacou a importância do momento. "Com a redução, saímos da taxa Selic para IPCA, e isso vai ter impacto direto para todos os prefeitos e prefeitas do Paraná que necessitam, no ano que vem, de novo caixa e mais fôlego pra poder fazer mais obras e investimentos no município", afirmou. Ele lembrou que 2026 é um ano eleitoral, período em que os municípios precisam apresentar contrapartidas em recursos próprios para complementar verbas recebidas de fontes como a União ou o próprio Estado.
A troca do indexador é o cerne da redução. Em vez da Selic, definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central e atualmente em 15% ao ano, o SFM passou a usar o IPCA, índice oficial de inflação medido pelo IBGE, que acumula 4,46% nos últimos 12 meses. Com isso, a menor taxa de juros cobrada, destinada a municípios com baixo ou médio baixo Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM abaixo de 0,6), caiu de 15% para 6,55% ao ano, uma redução de 56%. Já a maior taxa, para cidades com IPDM de alto desempenho (acima de 0,8), baixou de 19,25% para 12,82% ao ano, queda de 33%, mantendo-se abaixo da Selic vigente.
As novas condições valem apenas para novos contratos, e a expectativa da Fomento Paraná, agente financeiro do sistema, é contratar e liberar até R$ 350 milhões em financiamentos para os municípios nos próximos 12 meses. O diretor-presidente da instituição, Claudio Stabile, explicou que a medida atende a uma determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior, considerando a boa situação fiscal do Estado. "Primeiro alteramos a política de juros e baixamos as taxas para os empreendedores privados, principalmente os pequenos negócios. Agora estamos tratando os financiamentos aos municípios, que também produzem um grande impacto na melhoria da qualidade de vida, na geração de empregos e em tributos", disse Stabile.
Ele complementou que o foco do SFM agora vai além de projetos de pavimentação, que já recebem recursos a fundo perdido por meio de programas como o Asfalto Novo, Vida Nova. "A intenção do SFM agora é incentivar outras questões, como eficiência energética, resiliência urbana, aquisição de áreas para projetos de moradia popular, por exemplo", afirmou. O sistema funciona em cooperação entre a Secretaria das Cidades, com o Paranacidade como agente técnico operacional e a Fomento Paraná como agente financeiro.
De acordo com Claudio Pacheco, diretor de Operações do Setor Público da Fomento Paraná, as novas taxas colocam os juros do SFM em um patamar bastante abaixo das instituições concorrentes do governo federal nesse segmento. "Com essas taxas os municípios passam a gastar menos com financiamentos e podem investir mais na melhoria da gestão administrativa e tributária ou direcionar recursos para outras necessidades das cidades", explicou Pacheco. O objetivo é dar aos municípios oportunidade de acesso a recursos com menor custo para investir em desenvolvimento, melhoria da gestão fiscal, eficiência energética e outros projetos.
Os municípios de Rio Bom e Siqueira Campos foram os primeiros a contratar financiamentos do SFM com as novas taxas. Os recursos serão usados como contrapartida municipal para projetos de pavimentação urbana, construção de edificações, aquisição de terreno para área industrial e elaboração de projetos. Ao todo, a Fomento Paraná possui R$ 2,2 bilhões em recursos destacados junto ao Banco Central somente para financiamento aos municípios pelo SFM, sendo R$ 1,1 bilhão já em carteira de crédito de Operações do Setor Público, investidos em obras como pavimentação de vias urbanas, aquisição de equipamentos e instalação de usinas fotovoltaicas.
