O governo do Paraná decidiu prorrogar a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para diversos setores e atividades, com foco especial em entidades sociais, saúde, pesquisa e o setor produtivo. A medida, que mantém a alíquota zero em produtos como medicamentos, equipamentos médicos e insumos para vacinação, foi formalizada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior com a assinatura do Decreto Nº 12.957, estendendo os benefícios fiscais até 31 de dezembro de 2026.
O decreto internaliza o Convênio ICMS 21/2026, adotado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e tem como objetivo principal garantir que recursos que seriam destinados ao pagamento de tributos permaneçam nas instituições beneficiadas. Isso permite a ampliação de atendimentos, a modernização de equipamentos e o barateamento de obras, como no caso do cimento para pavimentação, que também está entre os itens isentos.
Entre os principais beneficiados estão as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), que terão isenção para medicamentos e equipamentos médicos. Na área da saúde, o texto garante a desoneração de vacinas e insumos utilizados no combate a doenças como dengue, malária e febre amarela, mantendo carga tributária zero para imunizantes e medicamentos essenciais.
O foco do decreto é especificamente o Terceiro Setor, órgãos públicos e entidades de pesquisa e saúde, não afetando diretamente o setor comercial comum. Com isso, ele mantém a isenção, por exemplo, para a entrada de equipamentos médico-hospitalares e laboratoriais destinados a órgãos públicos e entidades beneficentes.
Além disso, o decreto isenta a tributação sobre a compra de equipamentos de pesquisa científica sem similar nacional para universidades públicas e a importação de máquinas e aparelhos industriais para o Sistema S, que inclui instituições como Senai, Senac e Senar. Essa medida visa garantir condições para o desenvolvimento dos setores acadêmico e produtivo paranaenses.
O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, explicou que "são isenções que já eram aplicadas no Paraná e que foram prorrogadas pensando justamente no papel que esses setores desempenham dentro da sociedade paranaense". Ele destacou ainda que "a isenção do ICMS permite a essas instituições uma economia que se converte em modernização e na melhor qualidade na prestação de seus serviços".
Paralelamente, a Receita Estadual do Paraná disponibilizou uma nova funcionalidade em seu aplicativo, permitindo a emissão de certidões de débitos tributários de forma mais ágil. Essa modernização no sistema tributário estadual complementa as medidas de desoneração, facilitando a vida do contribuinte e das instituições beneficiadas.
Com a prorrogação, o Paraná reforça seu compromisso com o apoio a setores estratégicos, garantindo que entidades sociais, de saúde e de pesquisa possam continuar seus trabalhos sem a carga tributária sobre itens essenciais, enquanto fomenta o desenvolvimento acadêmico e industrial no estado.
