O Governo do Estado do Paraná deu um passo importante na segunda-feira (17) ao encaminhar à Assembleia Legislativa dois projetos de lei que visam modernizar a gestão dos Hospitais Universitários das Instituições de Ensino Superior Estaduais. A iniciativa pretende reestruturar o modelo de governança dessas unidades, promovendo uma atuação mais coordenada entre as secretarias estaduais da Saúde (Sesa) e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e as próprias universidades.
O objetivo central é garantir uma integração mais efetiva entre administração, ensino, pesquisa e serviços assistenciais, alinhando os hospitais universitários às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e às políticas estaduais para a área da saúde. Essa integração busca otimizar recursos e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.
Atualmente, o Paraná conta com quatro hospitais vinculados às instituições de ensino superior: o Hospital Universitário Regional do Norte do Paraná (HU/UEL), em Londrina; o Hospital Universitário Regional de Maringá (HU/UEM); o Hospital Estadual do Oeste do Paraná (HUOP/Unioeste), em Cascavel; e o Hospital Universitário Regional dos Campos Gerais (HU/UEPG), em Ponta Grossa. Essas unidades desempenham um papel estratégico e de grande relevância nas regiões onde atendem, função que ficou ainda mais evidente durante a pandemia de Covid-19.
Entre 2020 e 2022, o Governo do Estado expandiu significativamente a capacidade desses hospitais, com a ampliação de leitos de UTI e o aumento da assistência à população. Somados, os quatro hospitais universitários ganharam mais de 300 leitos, que permaneceram de forma definitiva para atendimento da população mesmo após o período mais crítico da pandemia.
Com esse aumento na capacidade de atendimento, os projetos de lei buscam regulamentar a expansão dos hospitais e definir claramente a participação de cada ente na gestão. A Sesa mantém a responsabilidade pela parte assistencial, relacionada aos serviços do SUS, incluindo a definição do orçamento anual de cada unidade. Já a Seti e as universidades continuam responsáveis pela parte acadêmica, garantindo a integração entre ensino, pesquisa e extensão.
Uma das principais inovações propostas é a criação da Unidade de Monitoramento e Avaliação dos Hospitais Universitários (UMAHU), uma organização financeira-orçamentária que dará previsibilidade e garantirá autonomia às universidades para a gestão dos hospitais em relação às práticas de ensino. Trata-se de uma unidade técnica criada pela Sesa para análise prévia da compatibilidade dos contratos com os limites orçamentários, assegurando maior transparência e eficiência na aplicação dos recursos.
A parte assistencial, relacionada aos serviços do SUS, continua sob responsabilidade da Sesa. Por meio da UMAHU, será possível supervisionar o aumento de custeio e organizar a expansão dos trabalhos assistenciais dos hospitais universitários, considerando as demandas específicas de cada região. Outro ponto importante é que o cargo de diretor-geral dos hospitais continuará sendo designado pelos reitores das universidades, mantendo a tradição atual.
Os projetos também preveem ajustes importantes nas regras dos Plantões Docentes (PD) e Plantões Docentes de Sobreaviso (PDS), incluindo novas especialidades e permitindo escalas diferenciadas para atender com mais agilidade e eficiência às demandas da população. O objetivo é garantir uma cobertura contínua dos serviços prestados nos hospitais universitários e assegurar que a população seja assistida de forma qualificada.
Com essas mudanças, além dos professores de ensino superior estatutários, também será permitida a realização de plantões por professores temporários, contratados em regime de tempo determinado. Essa flexibilidade busca otimizar a disponibilidade de profissionais qualificados para atendimento à população.
Os projetos de lei abrangem os quatro hospitais universitários existentes atualmente no estado, e a implantação de qualquer unidade nova deverá passar pelo crivo da Secretaria da Saúde. Outros hospitais permanecerão sob gestão da Sesa, em convênio com Instituições Estaduais de Ensino Superior, como os hospitais regionais do Sudoeste, em Francisco Beltrão, que tem parceria com a Unioeste, e de Guarapuava, que tem convênio com a Unicentro.
As propostas também estabelecem os níveis de governança das Instituições Estaduais de Ensino Superior, estruturam os cargos de Direção Acadêmica e as Funções Acadêmicas, e dão outras providências necessárias para o bom funcionamento do sistema. Essa modernização na gestão representa um avanço significativo na integração entre o sistema de saúde e as instituições de ensino superior do Paraná, potencializando o papel estratégico que esses hospitais desempenham no atendimento à população e na formação de profissionais de saúde.
