O Governo do Estado do Paraná e o Ministério Público do Paraná (MPPR) vão lançar na próxima semana o Programa Municípios Antirracistas – Selo Diversidade e Paraná Plural, uma iniciativa inédita que busca apoiar as prefeituras na implementação de políticas públicas voltadas para a igualdade racial e o enfrentamento ao racismo estrutural. O lançamento oficial acontecerá durante o Cuida Mais Paraná: II Encontro Estadual de Gestores de Políticas do Cuidado, nos dias 24 e 25 de novembro, no Palácio Iguaçu, em Curitiba.
Desenvolvido em parceria entre a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI), o MPPR, o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir) e o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), o programa oferece orientações, ferramentas de acompanhamento, certificação e reconhecimento para as cidades que adotarem práticas concretas e contínuas de promoção da equidade racial. Segundo a secretária Leandre Dal Ponte, da SEMIPI, "o lançamento do Programa Municípios Antirracistas é extremamente significativo e simbólico", reforçando o apoio às cidades no combate ao racismo e na construção de políticas duradouras.
O Tecpar atuará como certificador das práticas desenvolvidas pelos municípios, validando se elas atendem aos requisitos do programa. O instituto já abriu um processo seletivo para a contratação de quatro bolsistas com formação superior em Administração, que trabalharão diretamente na certificação das cidades participantes. As inscrições podem ser feitas até 21 de novembro de 2025, com etapas subsequentes de análise de currículo e entrevista.
Os municípios interessados poderão acessar materiais de apoio, implementar boas práticas, elaborar planos e solicitar auditoria técnica para certificação. O objetivo é criar uma rede estadual de cidades comprometidas com a redução de desigualdades históricas, promovendo o fortalecimento da coesão social e ambientes mais inclusivos. Uma cartilha para execução do projeto já está disponível, facilitando o engajamento das prefeituras.
Francisco Zanicotti, procurador-geral de Justiça do MPPR, destacou que "esse programa demonstra o compromisso das instituições com a construção de um Paraná mais justo, plural e livre de discriminação racial", enfatizando a importância de fortalecer políticas públicas e ampliar a corresponsabilidade entre Estado e municípios. A implantação das ações terá acompanhamento das Promotorias de Justiça de cada comarca, sob orientação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos.
O selo do programa reconhecerá as cidades em três níveis – bronze, prata e ouro – conforme o porte populacional e o número de ações implantadas. Por exemplo, municípios com até 20 mil habitantes podem alcançar o nível bronze com duas iniciativas, prata com três e ouro com quatro, incluindo a criação de conselho municipal ou lei de ações afirmativas. Para cidades entre 20 mil e 50 mil habitantes, são necessárias três ações para o bronze, quatro para prata e cinco para ouro, também com exigência de conselho ou legislação afirmativa. Já municípios com mais de 50 mil habitantes precisam de quatro iniciativas para bronze, cinco para prata (incluindo conselho ou lei) e seis para ouro, obrigatoriamente com ambos os instrumentos implantados.
Eduardo Marafon, diretor-presidente do Tecpar, ressaltou que o Centro de Certificação do instituto tem experiência reconhecida nacionalmente e agora contribuirá como terceira parte no programa, emitindo certificados em conjunto com o MPPR e a SEMIPI. O Paraná se consolida como o primeiro estado do Brasil a fazer repasses específicos para ações de igualdade racial, marcando um avanço significativo na promoção de direitos humanos e inclusão social.
