O Governo do Paraná deu um passo importante no fortalecimento da rede de cuidado aos idosos com a publicação da Resolução n.º 208/2025, que estabelece as regras para a adesão dos municípios à fase inicial da Bolsa Cuidador Familiar. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI), integra o Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa e representa um avanço significativo na política estadual de atenção à população idosa.
A Bolsa Cuidador Familiar oferece meio salário-mínimo a cuidadores familiares que se dedicam ao cuidado de pessoas idosas em condição de fragilidade ou dependência. Segundo a secretária estadual Leandre Dal Ponte, o programa busca valorizar e reconhecer quem cuida de uma pessoa idosa no ambiente doméstico. "Nosso objetivo é aprimorar o cuidado de quem precisa e, sobretudo, evitar a institucionalização de pessoas idosas. Sabemos que muitas pessoas, especialmente mulheres, deixam o mercado de trabalho para dedicar todo o seu tempo ao cuidado do pai, da mãe ou de algum familiar que necessita de apoio. Este programa foi criado justamente para reconhecer e valorizar esse trabalho", destacou a secretária.
Para participar desta fase piloto, os municípios interessados devem realizar a adesão até 28 de novembro de 2025, abrindo protocolo no sistema E-Protocolo e anexando toda a documentação exigida pela Resolução. Entre os documentos necessários estão o ato de criação do Núcleo Municipal de Cuidados, a Carta de Interesse, o ato de criação do Comitê Gestor Intersetorial e o Termo de Adesão e Compromisso, todos assinados eletronicamente.
A fase inicial do programa está restrita a municípios que atendem a três critérios específicos: possuir Atestado de Regularidade do Conselho, Plano e Fundo Municipal da Pessoa Idosa (ARCPF) vigente; ter mais de 30 mil habitantes, segundo estimativas do IBGE; e já integrar, até a data de publicação da resolução, a Rede Global de Cidades e Comunidades Amigas das Pessoas Idosas, iniciativa da Organização Mundial da Saúde/Organização Pan-Americana da Saúde (OMS/OPAS).
Larissa Marsolik, diretora de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa do Paraná e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, explicou a importância desta etapa inicial: "A fase inicial é fundamental para ajustar o fluxo proposto, consolidar os instrumentos e garantir que o programa chegue aos municípios com segurança técnica e efetividade. Nosso compromisso é apoiar as prefeituras em cada etapa da habilitação, para que mais famílias possam ser alcançadas pelo benefício e para que o cuidado à pessoa idosa seja reconhecido como uma responsabilidade compartilhada entre Estado e município".
A análise dos pedidos de adesão será realizada pela Diretoria de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa da SEMIPI, que emitirá parecer técnico e encaminhará para assinatura do Termo de Adesão. Os municípios habilitados serão oficializados por meio de publicação no Diário Oficial do Estado.
Esta primeira etapa do programa funcionará como uma fase de implementação, teste e validação do modelo antes da expansão definitiva para todo o Estado. A iniciativa representa um marco na política de cuidado aos idosos no Paraná, reconhecendo o trabalho dos cuidadores familiares e fortalecendo a permanência das pessoas idosas em seus lares com dignidade e respeito.
Com a Bolsa Cuidador Familiar, o Paraná avança na construção de uma rede de proteção mais sólida para a população idosa, valorizando o cuidado familiar e promovendo o envelhecimento com qualidade de vida. O programa se alinha às diretrizes nacionais e internacionais de proteção aos direitos da pessoa idosa, representando um importante passo na consolidação de políticas públicas inclusivas e humanizadas.
